Contribuintes têm até 30 de junho para pedir isenção do IPTU em Aracaju

A concessão do benefício segue os critérios previstos na legislação municipal

Por Portal A8SE com informações da PMA 01/06/2026 18h19

Os contribuintes de Aracaju que têm direito à isenção do IPTU referente a 2027 devem fazer a solicitação até o dia 30 de junho na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

Segundo as regras do município, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil têm isenção automática e não exigem pedido formal. Já os proprietários de imóveis com valor venal acima de R$ 90 mil e de até R$ 168 mil precisam protocolar a solicitação junto ao órgão.

O atendimento é realizado presencialmente na sede da Semfaz, durante o horário de funcionamento da secretaria. A concessão do benefício segue os critérios previstos na legislação municipal.

Atendimento

Durante todo o mês de junho equipes da Semfaz estarão à disposição para orientar os contribuintes sobre os critérios de enquadramento e a documentação necessária para abertura dos processos.

Após o protocolo, os requerimentos passarão por análise técnica para verificar o cumprimento das exigências legais previstas para a concessão da isenção. A Semfaz reforça que a apresentação completa da documentação é fundamental para agilizar a avaliação dos pedidos e evitar pendências durante a tramitação do processo.

Para solicitar a isenção, o contribuinte deverá apresentar:

RG;

CPF;

Comprovante de residência atualizado em nome do requerente;

Registro ou recibo do imóvel;

Declaração do INSS, possuindo ou não benefício;

Comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);

Contracheque.

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