Auxílio Emergencial: Correios atende gratuitamente o cadastramento de beneficiários

Por Com informações dos Correios 10/06/2020 10h30

A operação é parceria entre o Ministério da Cidadania e as agências, que oferecem auxílio presencial na solicitação remota do benefício à população mais vulnerável.

As agências dos Correios começaram a oferecer o serviço gratuito de cadastramento de possíveis beneficiários que buscam solicitar os pagamentos do auxílio emergencial do Governo Federal, os quais eram realizados apenas pela Caixa Econômica Federal. Além disso, a consulta ao resultado da análise de concessão ao benefício também poderá ser feita nas instituições locais. Essa é uma alternativa voltada para o cidadão em situação de vulnerabilidade e sem acesso aos meios digitais na internet.
O benefício de R$ 600 mensais (R$ 1,2 mil para mães solteiras) são destinados aos trabalhadores informais, bem como autônomos, desempregados e microempreendedores individuais. A iniciativa é uma medida para amenizar os impactos da população brasileira de baixa renda afetada pela crise econômica, que foi provocada pelo isolamento social adotado pelos decretos governamentais durante a pandemia do novo coronavírus.
Para preservar a segurança do atendimento, as agências dos Correios ressaltam as seguintes medidas preventivas nesse período: reforço do controle do fluxo de atendimento; organização dos clientes de modo a manter a distância recomendada; painel de acrílico nos guichês de atendimento; reforço nos procedimentos de limpeza; cuidados extras de higiene; a desativação de totens de senhas e o não compartilhamento de objetivos, para evitar o contato físico.

Calendário para solicitação do cadastro

E, com intuito de preservar a segurança de todos, foi estabelecido o calendário abaixo para solicitação do cadastro nas agências, conforme o mês de aniversário do cidadão:

Quem pode se cadastrar?
A pessoa física que deseja efetuar a solicitação deve possuir o documento com número do CPF. Caso não tenha ou necessita regularizá-lo, o procedimento poderá ser feito na mesma agência dos Correios, com um custo de R$ 7,00.
O cidadão só possui o direito ao benefício se atender aos seguintes pré-requisitos:
- Ter mais de 18 anos;
- Autônomos informais;
- Mães provedoras da família;
- Estrangeiros que residem no Brasil;
- Trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico;
- Mães adolescentes, ainda que menores de 18 anos;
- MEI ou contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Não receber benefício previdenciário, assistencial (exceto Bolsa Família), seguro-desemprego;
- Pessoas com: Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou Renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

Documentação

Para pedir o cadastramento numa agência dos Correios, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: identificação oficial com foto, em que conste também o nome da mãe do beneficiário; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do usuário e dos membros da família que dependem da renda do titular e dados bancários ou documento de identificação (RG, CNH, passaporte, CTPS, RNE ou CIE) para solicitar abertura de Conta Social Digital, em nome do titular.

Para os que não são bancarizados, será aberta uma Conta Social Digital na Caixa, caso o cadastro seja aprovado. Para abertura de conta deverá ser apresentado um documento de identificação (RG, CNH, passaporte). O cidadão receberá um protocolo de cadastro ao final do atendimento.

Quem realizar o cadastramento nos Correios poderá consultar o andamento do pedido em qualquer agência da empresa após o prazo determinado pela Dataprev para a conclusão da análise. Para isso, deverá retornar com o comprovante do atendimento de cadastro e o CPF.

Vale ressaltar que os Correios não realizarão o pagamento do benefício e que o acompanhamento da liberação também pode ser feito nos canais disponibilizados pelo Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa, ou pelo telefone 121.

Na página dos Correios, no sistema Busca Agência, é possível obter informações sobre as unidades abertas ao público. A maioria dos pontos de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

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