Procuradores ameaçam acabar com a Lava Jato

Por R7 30/11/2016 17h09

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, disseram nesta quarta-feira (30) que irão renunciar às suas tarefas na operação caso o projeto anticorrupção avance da forma como foi aprovado nesta madrugada na Câmara dos Deputados.

— Nós vamos continuar trabalhando no Ministério Público nos Estados, mas não vamos correr o risco de investigar criminosos como estamos fazendo, porque será muito arriscado, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) o projeto de lei que cria medidas de combate à corrupção, incluindo a criminalização do crime de caixa 2, mas os deputados derrubaram diversos pontos do texto original e incluíram temas polêmicos, como a punição a juízes e procuradores.

— Nós estamos vindo a público hoje para denunciar o golpe mais forte desferido à Lava Jato de forma concreta pelo Congresso Nacional, disse o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Antes da Lava Jato, o projeto aprovado na Câmara também foi duramente criticado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

O Ministério Público Federal encampou a proposta "10 Medidas contra a Corrupção", que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela Comissão Especial da Casa e entrou em votação pelo plenário na noite de terça-feira.

Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos. Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.

Leia a nota pública lida pelo procurador Deltan Dallagnol em coletiva de imprensa:.

Os procuradores da Lava Jato veem a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de procuradores, promotores, e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato. Ontem à noite a Câmara dos Deputados se reuniu para analisar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos que é produto de falhas no sistema de justiça criminal e fazer com que a corrupção não mais compense.

Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção endossadas por mais de dois milhões de cidadãos foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministérío Público e do Poder Judiciário. As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos.

A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal. Como se não fosse suficiente, foi aprovada a lei da intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário, sob o maligno disfarce de crimes de abuso de autoridade. Abusos devem sim ser punidos. Contudo sob esse disfarce de crimes de abusos há verdadeiros atentados contra a independência legítima da atividade ministerial e judicial.

Além da intimidação avançada no Congresso, paira no legítimo exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal. A justificativa para a intimidação de promotores, procuradores e juízes é falsa e busca manipular a opinião pública. Essas faces não estão a salvo da lei. Os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário estão sujeitos a quatro esferas de responsabilidade: civil, criminal, disciplinar e de improbidade administrativa.

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