Prazo para denúncia contra candidatos termina nesta quarta
Eleitores podem pedir, até esta quarta-feira (18), que candidatos irregulares não concorram às vagas de prefeito, vice-prefeito e vereadores. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa).
São considerados inelegíveis a cargos públicos nas eleições de outubro, os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes:
-Contra a economia popular, a fé e a administração pública;
-Lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
-Tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e terrorismo;
-Compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros.
Dentro do Calendário Eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (18) também se encerra o prazo de registro dos comitês financeiros que são criados pelos partidos políticos para administrar e distribuir a arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram registrados.
Encerram-se também os pedidos de impugnação do registro individual de candidatos que estejam irregulares. Pode solicitar a impugnação dos registros qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.
O eleitor que quiser acompanhar a situação dos candidatos registrados, basta acessar o DivulgaCand 2012. O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios, o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões criminais, entre outros.
Até esta terça-feira (17), no sistema do TSE, havia registrada a candidatura de 2.011 candidatos a prefeito, 2.015 a vice-prefeito e 75.448 a vereador, que ainda estão sob análise.
As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O segundo turno eleitoral, nas cidades onde acontecer, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.
Fonte: Agência Brasil
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Medida provisória assinada criou o programa Acredita
Até sábado acontece mais uma edição do bazar do amor
Campeonato sergipano de kart começa no próximo sábado
Confira os destaques do Jornal do Estado desta quinta feira (25)
Prefeitura de Aracaju autorizou a obra de duplicação da ponte sobre o rio Poxim
Mais acessadas
Sistema de agendamento para emissão de passaporte é reestabelecido
Oito municípios de Sergipe vão receber doses de vacina contra a dengue
Homem que agrediu ex-companheira e ex-sogra no conjunto Capadócia, em Socorro, é preso
Funcap divulga edital para interessados em comercializar durante os festejos juninos na Orla de Atalaia
Homem é preso por porte ilegal de arma de fogo em Nossa Senhora do Socorro
Mais notícias
-
15 horas, 53 minutos Governo federal lista 15 produtos da cesta básica com isenção de impostos; confira
-
17 horas, 44 minutos Enem 2024: pedido de isenção da taxa de inscrição pode ser feito até amanhã (26)
-
21 horas, 17 minutos Sistema de agendamento para emissão de passaporte é reestabelecido