Brasil

06/01/2010 às 15h19

Licença-maternidade de seis meses já vale em 2010

Redação Portal A8

A licença-maternidade de seis meses para funcionárias de empresas começou a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro deste ano. A lei 11.770- de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) em parceria com a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) - foi aprovada em 2008, mas o incentivo fiscal para as empresas que aderissem ao projeto ficou para 2010 já que não houve, segundo o governo, tempo de incluir no Orçamento de 2009 o impacto desta redução na arrecadação.

A Receita Federal confirmou ao R7 que o Orçamento de 2010 prevê renúncia fiscal "em torno de" R$ 830 milhões se todas as empresas concederem os 60 dias a mais.

A medida, que quase ficou na promessa, foi possível após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, no fim do ano passado, o decreto (nº 7.052) que regulamenta a lei e cria o Programa Empresa Cidadã, que concede o benefício fiscal às empresas.

Os custos com os dois meses adicionais de licença, além dos quatro que já eram previstos em lei, serão ressarcidos pelo governo federal com desconto em impostos. Os quatros meses continuam sendo bancados pela Previdência Social.

Com o prazo apertado, a senadora contou à reportagem no fim do ano que precisou apelar à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para que as novas regreas passassem a valer já em janeiro. Segundo ela, Dilma garantiu que o decreto seria aprovado até o fim de dezembro. A funcionária gestante tem direito ao salário integral durante a licença. Para ter um benefício maior, a trabalhadora terá de pedi-lo até 30 dias após o parto. O benefício vale também para quem adotar uma criança.
Para as servidoras públicas, o direito já vale desde que a lei foi sancionada por Lula.

As empresas que quiserem aderir ao programa precisam apresentar requerimento à Secretaria da Receita Federal, que vai divulgar nos próximos dias como serão essas normas. O idealizador da proposta, Dioclécio Campos Júnior, disse ao R7 que a secretaria precisa se organizar internamente para operacionalizar o benefício.

- Isso traz impacto para a sociedade muito maior que o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), nem comparação. Claro que não aparece, mas vai aparecer.
Mesmo sem receber o benefício fiscal do governo, algumas empresas já haviam concedido a licença estendida, pois a medida foi incluída em acordos coletivos de trabalho assinados com os sindicatos.

A licença de seis meses atendeu a recomendações médicas e a uma reivindicação antiga de diversas entidades de classe e movimentos sociais. De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), a mãe deve amamentar o bebê por no mínimo seis meses e preferencialmente até dois anos.

Fonte: R7