Seis municípios sergipanos não receberão recursos da União

30/09/2015 19h42

Foi aprovado na última quarta-feira (30) em sessão do Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PLN) 62/2009 que abre crédito especial de R$ 1 bilhão ao orçamento da União em favor dos Municípios. Mas apesar da boa notícia - resultado das reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) -, mais de 300 prefeituras em todo o País não receberão a complementação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

Entre os municípios que ficaram sem o crédito, seis estão no estado de Sergipe, são eles: Japoatã, Lagarto, Monte Alegre, Simão Dias e Tomar do Geru. O motivo, destaca a CNM, são regras estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 462/2009 que instituiu o AFM. De acordo com a MP, o governo federal firmou o compromisso de garantir em 2009, no mínimo, a mesma arrecadação nominal (bruta) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2008.

Na primeira regra, o FPM de janeiro a março de 2008 foi comparado com o mesmo período deste ano, Município a Município, e a diferença foi creditada. Na segunda, as diferença de abril e de maio, face ao mesmo período do ano passado, foram ressarcidas.

O terceiro e definitivo critério, que tem influência direta no pagamento do R$ 1 bilhão liberado esta semana e que começou a valer em junho, determina que o AFM será calculado comparando o valor que cada Município recebeu de janeiro até o mês em curso deste ano com o mesmo período de 2008. Uma dica: para o mês de junho, é necessário apurar os repasses brutos desde janeiro, e não apenas no mês em que se busca o resultado.

Se um Município deseja saber quanto receberá em referência ao AFM de julho, por exemplo, deve calcular a diferença dos repasses do FPM de janeiro a julho de 2009 com os mesmos meses de 2008. Com esse valor em mãos, o último passo é descontar o valor já repassado de AFM nos outros meses. No caso destes mais de 300 Municípios, não há créditos a receber em julho e agosto.


Municípios fora do AFM

Por causa destas regras, o levantamento da CNM aponta que 350 Municípios - 6,3% do total - não terão direito à complementação do AFM da diferença de janeiro a julho de 2008 com o mesmo período de 2009. Amazonas, Pará e Pernambuco lideram a lista dos Estados com maior porcentual de Municípios que ficarão sem os recursos: 14,5%, 13,3% e 12,5%, respectivamente.

De janeiro a agosto de 2009, também em comparação a 2009, outros Municípios excluídos: 344 ou 6,2% do total. Mais uma vez, Amazonas, Pará e Pernambuco lideram o ranking com os mesmos índices.

 

Fonte:Agência de Notícias CNM

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