Brasil

16/09/2009 às 20h05

CCJ aprova legalização de bingos e casas de jogos

Casas de bingos deverão também ficar a uma distância mínima de 500 metros de escolas e igrejas.

Redação Portal A8

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que legaliza os bingos e casas de jogos no país. Com o plenário lotado de sindicalistas do setor e de funcionários de bingos, a discussão da matéria se estendeu por mais de três horas. O projeto foi aprovado por 40 votos a sete.

O projeto determina que 17% da arrecadação seja destinada à cultura, educação e saúde. Casas de bingos deverão também ficar a uma distância mínima de 500 metros de escolas e templos religiosos. Deve ser regulamentado também um cadastro nacional de jogadores.

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), contrário à matéria, apresentou voto em separado defendendo a proibição de qualquer tipo de jogo no país. Foi seguido pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que apresentou parecer sugerindo melhorias no projeto - uma das medidas sugeria que uma mesma empresa explorasse até três casas de bingo. Ele criticou a falta de controle dos ganhos das empresas.

"O controle do montante de ganho dos bingos não está previsto no projeto, o que vai permitir a lavagem de dinheiro. Não adianta ter um sistema de combate se não tiver como detectar esse sistema", disse Biscaia.

O projeto autoriza o jogo apenas em salas especiais. "Estamos proibindo o jogo em qualquer estabelecimento, salvo nos que forem credenciados pela Receita Federal", disse, acrescentando que há a determinação de que as portas dos bingos permaneçam fechadas para que pessoas, na rua, não possam ver o que acontece lá dentro.


O projeto também autoriza que os restaurantes e bares dos bingos sejam terceirizados, inclusive com a possibilidade da realização de shows e espetáculos. O relator não aceitou a sugestão de José Eduardo Cardozo para tributar em 80% essas atividades. "Serão tributadas em lei, não há possibilidade de ser acima disso", afirmou.

 

Fonte: Agência Brasil