Brasil

17/02/2009 às 10h19

Mendes diz que muitos presos estão trancafiados indevidamente

Mendes disse que "provavelmente um terço" dos mais de 446 mil presos do país estão trancafiados indevidamente

Redação Portal A8

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que as mazelas do Judiciário brasileiro também são responsabilidade de advogados e defensores públicos.Mendes disse que "provavelmente um terço" dos mais de 446 mil presos do país estão trancafiados indevidamente.

As declarações de Mendes ocorrem em palestra no 2º Encontro Nacional do Judiciário.Ele afirmou que os juízes têm culpa nos problemas carcerários porque são eles que decretam as prisões provisórias, antes que os casos tenham transitado em julgado. Mas disse que a responsabilidade também é de defensores públicos e advogados, que defendem os presos.

"Os senhores sabem que aqui nós nos embrenhamos na guerra de procurações, na hermenêutica do interesse, inclusive entre advogados e os defensores públicos. Todos dizem: `Isso não é um problema nosso`. Quer dizer, o réu pobre não é problema de ninguém. Os defensores dizem que é um problema do governo -- ouvi isso no meu gabinete--, porque não dotou as defensorias das adequadas condições", disse.

"Os advogados dizem: `Isso é um problema do governo, que não paga os dativos`. E as pessoas ficam nas prisões e cumprem as penas de forma indevida. E aí vem o discurso irresponsável de tentar fazer com que se acredite que no Brasil há uma Justiça de classe. Nada disso. Nós sabemos que os habeas corpus que chegam de réus pobres e ricos são julgados, mas é preciso que eles cheguem aos tribunais."

No começo do mês, os ministros do STF, ao julgarem recurso de um agricultor mineiro preso, criaram o entendimento de que o réu tem direito a recorrer em liberdade até esgotadas todas as possibilidades de recurso, desde que ele não ofereça riscos a outras pessoas nem interfira em processos.Em entrevista, Gilmar Mendes disse ser "um equívoco" a interpretação de que o STF teria mandado soltar presos ao julgar o recurso do agricultor.

"O STF não mandou soltar todos os presos provisórios. Só disse que a sentença condenatória ou a decisão de um tribunal confirmando a sentença condenatória não é o bastante para mandar alguém para o presídio. É preciso que haja um fundamento para a prisão provisória. É preciso que o juiz diga: `Essa pessoa é perigosa, essa pessoa pode continuar a praticar crime`. Aí, então, haverá realmente a necessidade de se fazer o recolhimento."

O presidente do CNJ afirmou que um terço da população carcerária (cerca de 147 mil pessoas) está presa indevidamente "porque já cumpriu a pena ou porque não deveria ter sido recolhida". "Esse é um quadro grave, preocupante e vergonhoso", disse.Dos 446,6 mil presos, 191 mil (43%) são provisórios. Mas nem por isso, disse Mendes, com a decisão recente do STF, houve medida que pudesse criar temor.

"Não houve essa soltura que foi anunciada ou ameaçada na mídia, exatamente porque a decisão do Supremo somente diz que as pessoas podem estar presas ou por sentença definitiva ou por uma decisão, um decreto de prisão preventiva. E tem havido decretos de prisão preventiva. Portanto, não há razão para pânico e nem se deve levar a pânico a sociedade."

Fonte: Folha OnLine