Economia e Inovação

Por: Sudanês B. Pereira

Economista, com formação na Universidade Federal de Sergipe (UFS), Mestre em Geografia (desenvolvimento regional) e Especialista em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Experiências no setor governamental (municipal e estadual), setor privado (Associação Comercial Empresarial de Sergipe - ACESE e Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo - Fecomércio), foi professora substituta no Departamento de Economia na UFS, pesquisadora e uma das fundadoras do Núcleo de Propriedade Intelectual, hoje Cintec-UFS.

Plataformas de Trabalho Digital no Brasil não Garantem os padrões Básicos de Trabalho

09/01/2023
Imagem de rawpixel.com no Freepik

A Fairwork lançou em dezembro de 2022 o relatório “2022 Fairwork Annual Report”. A ideia do projeto Fairwork é lançar luz sobre as condições de trabalho na economia de plataforma. O projeto é coordenado pelo Oxford Internet Institute, University of Oxford e pelo WZB Berlin Social Science Center. O projeto foi lançado em 2018, opera em 38 países em 5 continentes.

O projeto possui uma rede global com mais de 230 pesquisadores em todo mundo que avalia as condições de trabalho das plataformas digitais e as classifica com base em cinco princípios de trabalho justo, a saber: pagamento justo, condições justas, contratos justos, gestão justa, representação justa. Os cinco princípios do projeto Fairwork foram desenvolvidos por meio de uma extensa revisão da literatura de pesquisas publicadas sobre qualidade do trabalho na UNCTAD, OIT, além das reuniões com operadores de plataformas, formuladores de políticas, sindicatos e acadêmicos. Os detalhes de cada princípio do Fairwork podem ser vistos na figura abaixo.

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Fig. 1. Fairwork - Princípios de Trabalho Justo

As plataformas são avaliadas anualmente de acordo com os 5 princípios, para mostrar não apenas o que é a economia das plataformas hoje, mas também como ela poderia ser. As classificações da Fairwork fornecem uma perspectiva independente sobre as condições de trabalho de plataforma para formuladores de políticas, empresas de plataforma, trabalhadores e consumidores.

Desde que o projeto foi lançado em 2018, houve 144 alterações feitas nas políticas de plataforma, distribuídas nos cinco princípios do trabalho justo. As alterações poder ser vistas na figura 2.

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Fig. 2. Alterações feitas nas políticas de plataforma

A Metodologia do Fairwork

O projeto Fairwork usa três abordagens para medir efetivamente a justiça das condições de trabalho em plataformas digitais: pesquisa documental, entrevistas e pesquisas com funcionários e entrevistas com o gestor da plataforma. Por meio desses três métodos, busca-se evidências sobre se as plataformas atendem aos cinco Princípios do Fairwork.

Cada um dos cinco princípios do Fairwork é dividido em dois pontos: um primeiro ponto e um segundo ponto mais avançado, que só pode ser concedido se o ponto básico já tiver sido alcançado. Cada plataforma recebe uma pontuação de 0 a 10. A não obtenção de um ponto não significa necessariamente que uma plataforma não cumpra um princípio em questão, significa simplesmente que não foi possível comprovar sua conformidade. A tabela abaixo ilustra o sistema de pontuação Fairwork.

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Tab.1. O Sistema de Pontuação Fairwork

Em 2022, o envolvimento da Fairwork com as plataformas levou a 63 mudanças em suas práticas e políticas. As informações do relatório de 2022 refere-se ao ano de 2021.

As Plataformas Digitais no Brasil no Fairwork Report 2022

A Fairwork analisou e pontuou, seis das maiores plataformas de trabalho digital do Brasil, considerando os cinco princípios de trabalho justo - salário justo, condições justas, contratos justos, gestão justa e representação justa -, dando a cada plataforma uma pontuação de 0 a 10. No geral, todas as seis plataformas não conseguiram garantir os padrões básicos de trabalho para seus trabalhadores. As plataformas 99 e iFood obtiveram duas pontuações respectivamente, e a Uber obteve somente uma pontuação, como pode ser visto na figura 3.

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Fig. 3. Pontuação das Plataformas analisadas no Brasil

A plataforma 99 pontuou dois princípios - pagamento justo e condições justas. No princípio Pagamento justo, a 99 divulgou uma declaração pública garantindo que nenhum trabalhador na plataforma ganha menos do que o salário-mínimo local. Além disso, a plataforma informou que revisa continuamente os ganhos dos trabalhadores para garantir que todos continuarão a receber uma remuneração acima do salário-mínimo, durante suas horas de trabalho ativas.

No princípio Condições justas, a 99 atualizou em seu site as políticas em relação à segurança dos trabalhadores, tornando as informações sobre todos os recursos de segurança que a empresa disponibiliza aos trabalhadores, como câmeras de segurança e botões de emergência, facilmente acessíveis para trabalhadores e clientes. A plataforma também disponibilizou informações sobre o seguro de acidentes que oferece aos motoristas em seu site. Além disso, a 99 comunicou esses recursos a todos os condutores por meio do aplicativo. A 99 implementará uma nova política com o objetivo de aumentar a transparência para os trabalhadores. Ver a pontuação da 99 abaixo.

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Fig. 4. Pontuação 99 Brasil - Fairwork Report 2022

A plataforma iFood pontuou os princípios ‘contratos justos’ e ‘representação justa’. Uma das ações pontuadas foi a criação de termos e condições acessíveis aos contratos, deixando claro que todas as alterações terão aviso prévio de 30 dias. Outra ação pontuada pela iFood, foi relacionada ao princípio de representação justa - inclui liberdade de associação e mecanismos de voz do trabalhador -, diz respeito a criação de um canal para o diálogo com os organizadores e ativistas dos trabalhadores da plataforma de entrega. Ver a pontuação da iFood na figura 5.

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Fig. 5. Pontuação iFood Brasil - Fairwork Report 2022

A Uber Brasil, prestadora de serviços na área de transporte urbano através de aplicativo, pontuou somente o ‘princípio de condições justas’. O relatório da Fairwork informa que a Uber tomou várias medidas para mitigar os riscos enfrentados pelos motoristas e que as suas apólices de seguro estão mais claras em relação aos riscos do objeto do contrato.

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Fig. 6. Pontuação Uber Brasil - Fairwork Report 2022

Considerações

O trabalho do Fairwork é fundamental para não somente mapear as ações das plataformas de trabalho digitais, mas também para investigar as condições de trabalho dos trabalhadores da economia gig.

Compreender a natureza do trabalho dessas plataformas e os diversos modelos que as plataformas usam para organizar o trabalho, é um primeiro passo no processo para regular essas novas relações de trabalho e melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores.

O relatório foi claro, todas as seis plataformas não conseguiram garantir os padrões básicos de trabalho para seus trabalhadores.

Excelente semana!