O Brasil é o país mais complexo para se fazer negócios.

05/07/2021

Essa foi uma das constatações do Global Business Complexity Index (GBCI) - uma classificação publicada pelo TMF Group, uma empresa global de serviços profissionais, e líder de serviços de suporte administrativo.

O relatório analisa regras, regulamentos, taxas de impostos, procedimentos contábeis, regimes fiscais, penalidades e questões de conformidade, em 77 jurisdições (países) ao redor do mundo para lançar luz sobre as dificuldades que as empresas enfrentam ao entrar em novos mercados. Essas jurisdições cobrem 32% do total de países, mas abrangem as maiores economias e centros de investimento do mundo, representando 71% da população mundial, 92% do PIB mundial e 95% do fluxo líquido de investimento estrangeiro direto. (IED).

O Índice Global de Complexidade de Negócios fornece uma visão geral da complexidade de estabelecer e operar empresas ao redor do mundo.

Tendências Globais apontadas pelo GBCI

Diante das inúmeras jurisdições e da complexidade de realizar negócios internacionais, o estudo revelou três tendências globais em 2021, que podem ser visualizadas na figura abaixo.

O que reserva a tendência 1 (governança responsável):

1. O relatório aponta que operar com transparência é a base da governança responsável.
2. Nesse sentido, cita o movimento para mudança no offshoring[1] tradicional. Segundo o estudo, esse movimento vem provocando uma necessidade global de transparência entre as multinacionais, que estão sendo incentivadas a pagar impostos nas jurisdições onde conduzem negócios.

O que mostra a tendência 2 (simplificação por meio da digitalização): O Índice Global trás algumas revelações interessantes.

1. O ano de 2021 continua com a tendência de simplificação por meio da digitalização em escala global. Um dos exemplos diz respeito a uma diminuição substancial da exigência de carimbo físico para autenticação de documentos de pessoa jurídica (carimbo ou selo). Hoje apenas 38% das jurisdições em todo o mundo ainda se utilizam desse trabalho físico (era 43% em 2020).
2. Na América do Sul, onde a exigência de processos físicos é maior, a Covid-19 causou atrasos significativos, revelando certa demora da região em relação ao processo de digitalização desses processos.
3. Houve um aumento significativo nas notificações automáticas das autoridades administrativas, assim como o crescimento dos portais online para o envio eletrônico de documentos. Em 27% das jurisdições em todo o mundo (contra 24% em 2020), agora é obrigatório que as notas fiscais sejam carregadas por meio de um sistema online. A América do Sul lidera nesse quesito, com sete entre as dez jurisdições que já possuem um portal online.

Quer se trate de uma estratégia de digitalização gradual ou rápida, o fato é que há evidências crescentes de que os resultados valem à pena. O relatório mostra que algumas das jurisdições mais digitalizadas em todo o mundo, estão se mostrando altamente atraentes para o investimento estrangeiro, e a Covid-19 ampliou ainda mais as complexidades de operar em jurisdições nas extremidades do espectro da digitalização.

O que mostra a tendência 3 (complexidade internacional vs local):

À medida que as relações comerciais se internacionalizaram, a legislação teve que ser ampliada para além das fronteiras nacionais, para regular e governar essas relações.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a União Europeia (UE) são dois desses órgãos transnacionais que coordenam a legislação internacional, embora os governos nacionais possam às vezes ditar práticas internacionais. O Common Reporting Standard (CRS) da OCDE é um exemplo de legislação internacional que visa regular os acordos de comércio internacional.

O relatório mostra um progresso em direção a um cenário de negócios mais internacionalizado, embora as regulamentações contábeis locais sejam mais dominantes do que os processos alinhados internacionalmente. A porcentagem de jurisdições onde as empresas são obrigadas a aderir a alguma forma de padrão local aumentou desde 2020, sugerindo que as práticas contábeis estão se tornando ainda mais localizadas.

O Ranking do Índice Global de Complexidade de Negócios (GBCI) em 2021

Os países mais complexos para os Negócios em 2021

Embora o Brasil apareça como o local com a jurisdição mais complexa no Índice Global de 2021, o país é um destino atraente para investimentos, visto que é a 13ª maior economia do mundo com inúmeras oportunidades.

Segundo o relatório, a complexidade no Brasil é impulsionada por um sistema de governança em várias camadas, onde autoridades federais, estaduais e municipais têm poder legislativo significativo. O Brasil é uma das poucas jurisdições onde as empresas devem se registrar nos três níveis de governo. Vários impostos também são cobrados em cada nível de governo, o que significa que as alíquotas variam de cidade para cidade e de estado para estado. Apesar da burocracia, o relatório destaca que o Brasil é um destino atraente para investimentos.

O Brasil ocupou a segunda posição em 2020, atrás da Indonésia, que por sua vez caiu para a sexta posição este ano. A Indonésia é o único país da Ásia-Pacífico listado entre os dez primeiros com jurisdições mais complexas. A China é classificada como a 12ª mais complexa entre as 77 jurisdições listadas. Ver a figura 2.

Os países menos complexos para os Negócios em 2021

O relatório conclui que os países menos complexos são a Dinamarca, Hong Kong e as Ilhas Cayman.

O caso de Hong Kong é interessante. Considerado o ‘centro financeiro da Ásia-Pacífico’, Hong Kong é classificada como a segunda jurisdição mais simples de operar globalmente. Um fator importante por trás dessa posição, é a natureza estruturada e clara das leis trabalhistas e de RH.

Além disso, Hong Kong é uma jurisdição que abraçou totalmente um alinhamento internacional. De acordo com o relatório, na área de contabilidade, por exemplo, a jurisdição segue o princípio contábil local, mas está intimamente alinhado com o IFRS. Embora politicamente Hong Kong faça parte da China, a política de "um país, dois sistemas" permitiu que Hong Kong seguisse historicamente um sistema jurídico separado. Ver a figura 3.

Considerações finais

A publicação é extremamente interessante, rica em informações e pode ser um benchmark para países e empresas, em especial no que se refere à atração e retenção de investimentos.

Embora a pandemia da Covid-19 tenha sido o tema mais influente dos últimos meses, o GBCI 2021 mostrou que o mundo já era um lugar complexo antes da pandemia.

Em algumas áreas, a pandemia aumentou a complexidade, com fronteiras fechadas criando barreiras ao comércio e à movimentação de trabalhadores, além das restrições de bloqueios, que causaram impactos nas economias. Ao mesmo tempo, a pandemia acelerou muitos processos, especialmente o caminho para a interação digital entre governos e empresas, cujos benefícios deverão ser sentidos nos próximos anos.

Os governos nacionais, ou mesmo locais, podem alinhar as suas jurisdições aos padrões e melhores práticas globais. Organizações como a OCDE e a União Europeia estão desempenhando um papel cada vez mais proeminente na regulamentação do ambiente de negócios, especialmente nas áreas do comércio internacional relacionadas ao combate à evasão fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Por fim, a busca por um ambiente de negócios mais flexível e transparente é o caminho mais inteligente para o desenvolvimento econômico de qualquer país.

Até mais!

[1] O termo offshoring refere-se ao deslocamento da produção de uma região para outra com o objetivo de reduzir custos de produção.