Globalmente, o emprego informal continua a ser a norma. Infelizmente é isso o que mostra o relatório “Informality and Globalisation. In Search of a new Social Contract”, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo do relatório é fornecer uma melhor compreensão do que pode ser feito para apoiar a Agenda da Formalização, considerando as oportunidades e desafios trazidos pela globalização e novas formas de trabalho, e como o aprimoramento dos contratos sociais pode contribuir para essa agenda.

De acordo com o relatório, a globalização e a crise do coronavírus (Covid-19) contribuíram para a erosão dos contratos sociais, especialmente nos países mais pobres. Mesmo antes da crise da Covid-19, quase 2 bilhões de trabalhadores, representando cerca de 60% da população empregada do mundo, tinham empregos informais, o que significa que eles não têm proteção social, têm menos direitos no trabalho e pouco acesso a treinamento. Além disso, mais de 80% das empresas operavam no setor informal em todo o mundo, antes da crise da Covid-19.

Segundo os resultados do estudo da OCDE, onde estruturas legais, instituições e procedimentos falham em cumprir o contrato social, seja como resultado de má concepção ou implementação, os níveis de informalidade tendem a ser altos e, por sua vez, associados a resultados sociais ruins, o que reforça a vulnerabilidade dos trabalhadores informais e seus familiares.

Para a OCDE, "embora a integração da economia global possa ser um elemento determinante do crescimento econômico, produtividade e eficiência, seu impacto na criação de empregos formais em grande parte do mundo em desenvolvimento até agora tem sido ambíguo". Uma maior integração com a economia mundial tem sido associada a níveis mais baixos de emprego informal em países de renda média-alta e alta, mas não em países de renda média-baixa e baixa.

HIGHLIGHTS DO RELATÓRIO

A informalidade está fortemente ligada ao grau de desenvolvimento econômico e institucional

Não somente para OCDE, mas todos os estudos são unanimes, a economia informal está fortemente ligada ao grau de desenvolvimento econômico e institucional, bem como à estrutura da economia e do mercado de trabalho. O relatório mostra que a economia informal existe em todos os lugares, porém, ela é mais prevalente em países de baixa renda, onde constitui 89,0% do emprego total.

O que revela o relatório Informality and Globalisation 2023:

[1] O emprego informal representa 89,0% do emprego total em países de baixa renda, 81,6% em países de renda média-baixa, 49,7% em países de renda média-alta e 15,9% em países de renda alta.

[2] A porcentagem é maior na África, mas com diferenças significativas entre os países da região.

[3] Na Ásia e no Pacífico, a taxa de emprego informal varia de menos de 20,0% nos países desenvolvidos da região, como Austrália ou Japão, a quase 90% ou mais em Bangladesh, Camboja, Índia e República Democrática Popular do Laos.

[4] Os Estados Árabes têm o terceiro maior nível regional de emprego informal (54,0%).

[5] Nas Américas, o emprego informal varia de 9,8% na América do Norte a 53,6% na América Latina e Caribe (ALC). Há também uma variação significativa na região, variando de 24,5% no Uruguai, entre 30,0% e 40,0% na Costa Rica e no Chile, quase 80% na Guatemala e mais de 80% na Bolívia, Honduras e Nicarágua.

[6] Na Europa e na Ásia Central, o emprego informal representa 19,7% do emprego total, situando-se em 13,5% nos países de alta renda e em 27,8% nos países de renda média. Na Albânia, Armênia, Quirguistão e Tadjiquistão, pelo menos metade dos trabalhadores tem empregos informais.

Do ponto de vista de muitos que trabalham na economia informal, a informalidade é, antes de mais nada, um meio de sobrevivência - geralmente é a única solução para ganhar a vida. Nesse contexto, a grande maioria (65,0%) dos trabalhadores em empregos informais vive e trabalha na Ásia e no Pacífico, em grande parte por conta da China e da Índia (ver figura abaixo).

Um em cada cinco trabalhadores informais trabalha na África; segue-se as Américas (8,6%, incluindo 7,7% na América Latina e Caribe), Europa e Ásia Central (5,1%) e Estados Árabes (1,7%). A África Subsaariana, o Sul da Ásia e o Sudeste Asiático e Pacífico, são as três sub-regiões nas quais os trabalhadores informais estão super-representados quando os números são comparados à distribuição do emprego global.

A informalidade abrange uma variedade de formas - dentro e entre as economias

De vendedores ambulantes a trabalhadores não declarados em empresas formais, de pequenos agricultores a assalariados em empresas informais, de trabalhadores domiciliares a trabalhadores ocasionais, as características do emprego dos trabalhadores informais são diversas.

Concomitante com essa diversidade de trabalhadores está a variedade de negócios que eles operam, bem como as famílias e empresas em que trabalham. A informalidade também inclui empregados informais que trabalham em empresas formais (11,3%, incluindo muitos trabalhadores não declarados) e em domicílios (1,3%, trabalhadores domésticos). A proporção de empregos informais em empresas formais é quase três vezes maior em países de alta renda (28,4%) do que em países de baixa e média renda (10,3%).

A informalidade é um fenômeno complexo. É extremamente importante que políticas voltadas para a formalização de empresas sejam condição necessária para a formalização de empregos de empregados no setor informal (21,1%) (ou seja, seu acesso a trabalho adequado e proteção social). A formalização de empresas também atinge trabalhadores familiares contributivos (11,7%), como forma de melhorar suas condições de trabalho (ao invés de acesso ao emprego formal). Tais medidas representam o principal caminho para empregos formais para trabalhadores independentes que possuem ou operam sua própria unidade econômica informal (46,4%). A figura abaixo ilustra as formas de empregos informais. Ela mostra que em 2019 a maioria (79,2%) dos trabalhadores informais no mundo estava empregada no setor informal (21,1% + 46,4% + 11,3%).

Informalidade e plataformas digitais de trabalho

As plataformas digitais de trabalho que fazem a mediação do trabalho fornecem novas formas de organizar a produção e o trabalho. Como tal, elas representam um desafio para empregadores, trabalhadores e governos.

Segundo o relatório, a parcela do emprego informal costuma ser maior entre os trabalhadores em plataformas digitais de trabalho do que entre os trabalhadores na economia offline tradicional. Isso ocorre porque a grande maioria dos trabalhadores de plataforma de trabalho digital são classificados como contratados independentes ou autônomos, que geralmente permanecem sem registro.

O trabalho por meio de plataformas digitais vem crescendo e penetrando em todas as regiões geográficas no mundo. No Brasil, a plataforma Ifood teve uma receita de US$ 240 milhões em 2021, a 99 obteve uma receita de US$ 7 milhões e a Easy taxi US$ 5 milhões. É fundamental a regulamentação desse novo ator que está alterando as relações de produção e trabalho onde estão presentes, seja no nível local ou global. As receitas oriundas desse modelo de negócio não condizem com a relação de trabalho dele derivada.

As cadeias globais de valor podem ser uma importante fonte de emprego informal

De acordo com o relatório da OCDE, até o ano de 2020, cerca de 70% do comércio internacional foi organizado por meio de cadeias globais de valor (CGV). Entre os países com dados disponíveis, o risco da informalidade é maior nas CGV originárias da Índia e da Indonésia. Nesses países, a soma do percentual de emprego informal e do percentual de emprego doméstico incorporado na demanda final estrangeira, é superior a 100%, o que significa que pelo menos parte do emprego relacionado às CGV é definitivamente informal. Quanto maior a soma, maior a probabilidade de que pelo menos algum emprego relacionado a CGV seja informal, o que significa que, em alguns países, não se pode descartar que o emprego informal e as CVG estejam relacionados. Ver a figura 4 ilustrando a relação entre o emprego informal e as cadeias globais de valor. A somatória do Brasil foi 59%, resultado da soma do % de emprego informal (46%) + % de emprego doméstico incorporado na demanda final estrangeira (13%). A somatória da Argentina foi 55% (46% emprego informal + 8% emprego doméstico incorporado na demanda final estrangeira).

O emprego informal tem uma forte dimensão setorial

O relatório mostrou que seis setores têm taxas de emprego informal que superam a média global (58,2%): nove em cada dez trabalhadores na agricultura; mais de oito em cada dez trabalhadores no setor de trabalho doméstico e produção familiar para uso próprio; perto de três em cada quatro trabalhadores do setor da construção; e três em cada cinco nas atividades de alojamento e restauração, comércio por atacado e varejo, reparação de veículos e motociclos, e outras atividades de serviços. A figura abaixo ilustra o percentual de informalidade por setor, no mundo, e nos países de baixa e média renda e de alta renda.

Alguns comentários

A realidade global do trabalho informal hoje é de mudança e continuidade, infelizmente essa é a conclusão ao ler o relatório.

Onde a globalização e a tecnologia trazem novas atividades, muitas vezes elas informalizam empregos anteriormente formais e permitem novas formas de trabalho informal. No entanto, em atividades que continuam dominadas pelo trabalho autônomo precário e de baixa renda, como a agricultura nos países mais pobres, a informalidade continua sendo a norma.

O relatório é claro. Na maioria dos casos, as mudanças trazidas pela globalização não induziram - nas configurações políticas, econômicas e sociais dos países de baixa e média renda - uma mudança orgânica e positiva na situação dos trabalhadores da economia informal.

Como resultado, quase 60% dos trabalhadores do mundo estão excluídos das proteções concedidas aos trabalhadores formais, mas também dos serviços públicos, como saúde, educação e treinamento de habilidades, necessários para apoiar a vida profissional.

Um fato revelador do relatório foi ter mostrado uma visão detalhada dos impactos complexos sobre o trabalho formal e informal da liberalização do comércio, o desenvolvimento de cadeias de valor globais e as consequências da mudança tecnológica, incluindo o surgimento de plataformas digitais de trabalho.

O estudo da OCDE mostrou que a expansão das cadeias globais de valor criou desafios adicionais e complexos. A informalidade nas CGV depende dos tipos de vínculos (para trás ou para frente), da forma como a produção é organizada, dos modos de governança, das possibilidades de atualização dentro e entre as CGV, das práticas de compra e dos setores de atividade. As CGV na agricultura e na fabricação de roupas têm algumas das maiores pegadas de emprego informal.

O fato é que qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável deve ter como centro a formalização da economia e a redução da vulnerabilidade dos trabalhadores informais.

¡Excelente semana!