Ser capaz de provar quem você é importa. A identificação é um direito, um instrumento de proteção e uma porta de acesso a serviços, benefícios e oportunidades. No entanto, muitas pessoas em todo o mundo - especialmente aquelas que vivem em países de baixa renda e membros de grupos marginalizados e vulneráveis - não possuem identificação oficial para provar quem são.

A Iniciativa Identification for Development (ID4D), do Grupo Banco Mundial, aproveita o conhecimento global e intersetorial da instituição, assim como os instrumentos de financiamento e as parcerias, para ajudar os países a perceber o potencial dos sistemas de identificação (ID), incluindo o registro civil (CR).

Desde 2016, o ID4D produz estimativas e dados globais de cobertura de ID. Em 2018, o ID4D estimou que pouco menos de 1 bilhão de pessoas não tinham um documento de identidade, representando quase 1 em cada 8 pessoas no mundo.

A edição mais recente do ID4D Global Dataset (2021), estima que aproximadamente 850 milhões de pessoas em todo o mundo não possuem uma identidade oficial. Cerca de metade são crianças e a grande maioria vive em países de baixa renda, na África e no sul da Ásia. A análise, usando dados de pesquisa em nível individual, demonstra que esses 850 milhões estão em alto risco de exclusão de serviços básicos e oportunidades econômicas, além de estarem marginalizados em suas comunidades.

DESTAQUES DA PESQUISA

[1] O relatório estima que 850 milhões de pessoas não possuem um documento de identidade oficial - cerca de 1 em cada 9 no mundo.

Mais da metade dessas pessoas são crianças cujos nascimentos não foram registrados. Mais de 90% (cerca de 760 milhões) vivem em países de baixa renda (PBR) e países de renda média-baixa (PRMB), mais da metade [(56%) ou cerca de 470 milhões] vivem na África Subsaariana, enquanto 1 em cada 4 (mais de 200 milhões) vive no sul da Ásia. Ao todo, cerca de um terço dos adultos nos países de baixa renda não têm uma ID ou CR.

A Tabela abaixo mostra a contribuição de diferentes regiões e categorias de nível de renda para o número global de pessoas sem ID para o modelo de estimativa primária (modelo 1a, ver discussão em Metodologia). No geral, 843 milhões de pessoas no mundo não possuem carteira de identidade.

[2] Vários países fizeram progressos no preenchimento de lacunas no registro e identificação de nascimento.

Porém, o relatório mostra que a mudança em relação à estimativa de 2018 - pouco menos de 1 bilhão de pessoas sem carteira de identidade - representa uma combinação de melhorias na cobertura de carteira de identidade (potencialmente entre 100-200 milhões), mudanças de metodologia e adição de novas fontes de dados (principalmente, o ID4D-Findex).

[3] Dentro dos países, a lacuna na propriedade da identidade afeta principalmente grupos marginalizados e vulneráveis.

A pesquisa informa que houve melhorias na redução da diferença de posse de identidade por parte das mulheres. No entanto, cerca de 35% das mulheres que vivem nos países de baixa renda ainda não têm uma carteira de identidade, em comparação com 27% dos homens, uma diferença de 8 pontos percentuais.

As lacunas estão presentes em outros pontos, como idade, renda, educação, emprego e localização rural versus urbana. Em países com níveis mais baixos de cobertura de carteira de identidade, os adultos com apenas o ensino fundamental têm cerca de 9% menos probabilidades de possuir uma carteira de identidade do que aqueles com ensino médio ou superior, controlando outras características demográficas.

[4] Procedimentos onerosos, ineficiências e requisitos documentais continuam sendo uma barreira significativa para a obtenção de uma identidade para pessoas em muitos países.

Um dado agravante é que, quase 40% dos adultos sem documento de identidade (ID) em todo o mundo, relatam que não têm documento de identidade porque não possuem os documentos necessários. Esse número é ainda maior nos países de baixa renda, onde é mais provável que as pessoas não tenham certidões de nascimento e outros documentos que a identifique, e milhões correm o risco de apatridia. Segundo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), as pessoas apátridas vivem em situações precárias à margem da sociedade e não é considerado nacional de nenhum país.

Segundo o relatório, em todo o mundo, solicitar um documento de identidade continua muito caro para aproximadamente 36% dos adultos sem uma ID, devido a custos diretos e/ou indiretos. Uma grande parte desses custos indiretos pode ser devido a longos tempos de viagem para solicitar, obter ou corrigir um documento de identidade.

[5] Não possuir uma ID impede que centenas de milhões de pessoas acessem serviços e cumpram direitos.

Globalmente, cerca de 1 em cada 3 adultos sem identidade relatou dificuldade em usar serviços financeiros, receber apoio financeiro do governo ou se candidatar a um emprego. Quase 40 por cento dos adultos sem ID relataram dificuldades para obter um cartão SIM ou serviço de telefonia móvel, enquanto cerca de 25 por cento tiveram problemas para receber atendimento médico. Além do acesso a serviços básicos e oportunidades econômicas, cerca de um terço dos adultos sem ID, relatou esse problema como uma barreira para poder participar das eleições.

[6] Além da burocracia, a melhoria da qualidade do serviço e a confiança do público são essenciais.

A pesquisa descobriu que, além da dificuldade do processo em si, pouco menos de 1 em cada 5 adultos sem identidade (aproximadamente 18%), relata que “não se sente à vontade para fornecer suas informações pessoais”.

Entre as razões, pode haver vários motivos, incluindo níveis gerais de desconfiança nas instituições ou sistemas, ou preocupações sobre como esses dados estão sendo coletados ou usados e/ou desconforto com os processos envolvidos no fornecimento de seus dados.

RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS DO ID4D

Garantir o acesso universal à identificação (ID) e ao registro civil (CR) é um direito essencial e uma prioridade para um desenvolvimento equitativo e sustentável. Isso é fundamental, pois a falta de identificação afeta desproporcionalmente as pessoas em países de baixa renda e os grupos mais vulneráveis da sociedade, e sem uma ID ou CR as pessoas podem não conseguir participar plenamente da vida social, econômica e política. As principais recomendações de políticas incluem:

[1] Os governos e outras partes interessadas devem trabalhar deliberadamente para reduzir ou eliminar as barreiras que continuam a impedir que as pessoas obtenham provas oficiais ou legais de sua identidade.

[2] O envolvimento proativo e abrangente, a comunicação com as comunidades, os líderes locais e as organizações da sociedade civil também são essenciais. Basicamente [e ter compreensão das necessidades das pessoas e das barreiras que enfrentam.

[3] Monitorar e melhorar o acesso à identificação requer uma coleta de dados regular e melhor. Os países e parceiros de desenvolvimento devem investir na melhoria da coleta de dados em sistemas de identificação por meio de múltiplos canais. Incluir indicadores de ID em censos e outros esforços de pesquisa nacionais e subnacionais, ajudaria a produzir estimativas melhores no nível do país sobre quais grupos correm o maior risco de exclusão.

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