Economia e Inovação

Por: Sudanês B. Pereira

Economista, com formação na Universidade Federal de Sergipe (UFS), Mestre em Geografia (desenvolvimento regional) e Especialista em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Experiências no setor governamental (municipal e estadual), setor privado (Associação Comercial Empresarial de Sergipe - ACESE e Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo - Fecomércio), foi professora substituta no Departamento de Economia na UFS, pesquisadora e uma das fundadoras do Núcleo de Propriedade Intelectual, hoje Cintec-UFS.

Criptoeconomia, Sistema Financeiro Global e Moedas Digitais

28/06/2022
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O Banco de Compensações Internacionais (BIS), é a mais antiga instituição financeira internacional, fundada em 1930. Sua missão é apoiar a busca da estabilidade monetária e financeira dos bancos centrais, por meio da cooperação internacional, e atuar como um banco para os bancos centrais. O BIS reúne 63 bancos centrais e é responsável por organizar os processos de transações monetárias intrapaíses.

No dia 26 de junho, o BIS divulgou o Annual Economic Report 2022, onde um dos capítulos é sobre o futuro do sistema monetário. O BIS propõe o “blueprint” (mapa) do futuro do sistema monetário global e analisa o cenário atual da criptoeconomia.

O que é a criptoeconomia? Segundo o MIT Cryptoeconomics Lab, a criptoeconomia reúne a economia e a ciência da computação para estudar os mercados e aplicativos descentralizados que podem ser construídos combinando criptografia com incentivos econômicos.

De acordo com o MIT, a criptoeconomia se concentra na tomada de decisão individual e na interação estratégica entre diferentes participantes de um ecossistema digital (por exemplo, usuários, fornecedores de recursos-chave, desenvolvedores de aplicativos etc.), e usa metodologias do campo da economia - como teoria dos jogos, causalidade, inferência - para entender como financiar, projetar, desenvolver, facilitar as operações e incentivar a adoção de mercados descentralizados e serviços relacionados, e ativos digitais.

As “economias digitais" resultantes dessa nova realidade, portanto, exigem a definição de uma política monetária, fiscal, de privacidade e inovação. Além disso, precisam de governança eficaz para garantir que os mantenedores da plataforma possam atualizar os protocolos de software subjacentes ao longo do tempo, em resposta às mudanças no ambiente, tecnologia ou necessidades do mercado.

O documento do BIS faz uma análise dos casos recentes do crash da Terra/USD, para argumentar sobre os riscos da falta de uma âncora estável, além de citar uma série de falhas estruturais da criptoeconomia, como baixa velocidade, congestionamento, altas taxas, fragmentação e pseudo-anonimato.

O BIS apresenta uma visão alternativa para o futuro do sistema monetário, que segundo o mesmo, não será baseado em cripto, mas em CBDCs (Central Bnak Digital Currency), moedas digitais oficiais dos países, emitidas pelos Bancos Centrais, para serem usadas em transações locais e internacionais. De fato, o relatório do BIS vai de encontro às criptomoedas.

O relatório descreve o sistema monetário atual, até que ponto as mudanças na tecnologia e no ambiente econômico abrem espaço para melhorias, e discute também a promessa e armadilhas das inovações cripto e DeFi - esse último, um ecossistema que surgiu em 2015 com uma premissa bastante parecida com a da bitcoin, mas seu foco são os serviços financeiros. O modelo proposto pelo BIS inclui a tokenização e o papel central do blockchain. Quem deseja ir a fundo, o relatório completo é bem interessante.

Visão para o futuro do sistema

Para o BIS, o futuro do sistema monetário deve combinar novas capacidades tecnológicas com uma representação superior da moeda digital do banco central em seu núcleo. Enraizadas na confiança da moeda digital, as vantagens das novas tecnologias digitais podem ser colhidas por meio da interoperabilidade e dos efeitos de rede. Isso permite que novos sistemas de pagamento sejam dimensionados e atendam à economia real. Dessa forma, o sistema pode se adaptar a novas demandas à medida que elas surgem - enquanto garante a unicidade do dinheiro em atividades novas e inovadoras.

Segundo a proposta do BIS, as principais prerrogativas de um sistema monetário global, com base em suas moedas digitais, estão assentadas em algumas funções fundamentais:

1) Os bancos centrais são posicionados de forma única para sustentar o núcleo do futuro sistema monetário, pois um de seus papéis fundamentais é emitir moeda (M0), que serve como unidade de conta na economia.

2) Os bancos centrais fornecem os meios para a finalidade última dos pagamentos usando seu balanço patrimonial.

3) Os bancos centrais prezam pelo bom funcionamento do sistema de pagamentos, fornecendo liquidez suficiente. Essa provisão de liquidez, garante que nenhum impasse impedirá o funcionamento do sistema de pagamento.

4) Os bancos centrais guardam a integridade do sistema de pagamentos por meio de regulação, supervisão e fiscalização. Muitos bancos centrais também têm um papel na supervisão e regulação dos bancos comerciais e outros participantes centrais do sistema de pagamentos.

Com base nesses fundamentos, o futuro sistema monetário baseia-se nos papéis dos bancos centrais para dar pleno alcance às novas capacidades das moedas digitais e serviços inovadores construídos sobre elas.

Componentes do futuro sistema monetário

O futuro sistema monetário baseia-se na divisão de funções testada e confiável entre o banco central – que fornece as bases do sistema – e entidades do setor privado que conduzem as atividades voltadas para o cliente. Além dessa divisão tradicional de trabalho, surgem novos padrões, como interfaces de programação de aplicativos (APIs) que aprimoram a interoperabilidade dos serviços, e os efeitos de rede associados.

A proposta do BIS é apresentada utilizando a metáfora de uma árvore, cujo tronco sólido é o banco central (ver a figura 1). Além de exemplificar o sólido suporte fornecido pela moeda do banco central, a metáfora da árvore expressa o princípio do sistema monetário.

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Figura 1. Uma metáfora: banco central como tronco de árvore

Pela proposta do BIS, o sistema monetário do futuro, baseado em moeda digital dos bancos centrais, suportaria um ecossistema diversificado e multifacetado de participantes. Subjacente a isso, está o círculo virtuoso desencadeado pelos efeitos de rede, decorrentes da arquitetura de dados, consistindo em identidade digital e APIs, que possibilitam a interoperabilidade tanto nacional quanto além-fronteiras.

E o BIS avança usando metáforas interessantes ao detalhar o sistema monetário global proposto para o futuro. Segundo o relatório, o sistema monetário futuro pode ser comparado a uma floresta, cuja copa das árvores facilita a atividade transfronteiriça e entre moedas (ver a figura 2). Na copa, as plataformas multi-CBDC (moedas digitais oficiais dos países) servem como novos elementos importantes do sistema. A funcionalidade de novas plataformas na copa, está, em última análise, enraizada nas camadas de liquidação domésticas.

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Figura 2. Uma copa forte suporta o (eco)sistema monetário global

Na visão do BIS, o mundo é uma densa rede de interconexões que requer uma matriz flexível de moeda, pagamentos e serviços financeiros mais amplos - CBDCs de atacado e varejo, bem como FPS de varejo (sistemas de pagamento rápido), que podem apoiar a integração transfronteiriça. O futuro sistema monetário será, portanto, compatível com a tarefa de fornecer caminhos de pagamento e liquidação que possam apoiar a integração econômica e os objetivos de interesse público.

Em direção à visão de futuro

A principal funcionalidade da proposta é que a integridade do sistema seja assegurada. Transações rápidas, confiáveis e baratas devem promover eficiência e inclusão financeira, enquanto os direitos dos usuários à privacidade e controle sobre os dados devem ser respeitados. Em um mundo em constante mudança e globalmente conectado, o novo sistema deve ser adaptável e aberto.

Eventos recentes mostraram como falhas estruturais impedem que as criptomoedas atinjam os níveis de estabilidade, eficiência ou integridade necessários para um sistema monetário. Como bem frisa o BIS, “em vez de servir à sociedade, cripto e DeFi promovem congestionamento, fragmentação, além das preocupações imediatas com os riscos de perdas e instabilidade financeira”.

O trabalho em andamento nos bancos centrais mostra como as infraestruturas públicas podem melhorar o sistema de pagamentos, aproveitando muitos dos supostos benefícios das criptomoedas, sem as desvantagens.

Um novo sistema financeiro global já está em construção.

Excelente semana!