Economia e Inovação

Por: Sudanês B. Pereira

27/10/2021

Brasil Gasta somente 0,8% do PIB com Proteção Ambiental

A mudança climática, a importância do desenvolvimento sustentável e a urgência em repensar o planeta onde vivemos, deixou mais clara a necessidade de informações e dados para aperfeiçoar a gestão do meio ambiente. Melhores dados podem aperfeiçoar as políticas públicas e melhorar a tomada de decisões.

Reconhecendo a necessidade de dados sólidos sobre o clima, o Fundo Monetário Internacional (FMI) lançou um painel experimental de dados sobre o clima. O painel visa contribuir para a cooperação estatística em dados relacionados às mudanças climáticas, emissões de gases de efeito estufa da atividade econômica, comércio de bens ambientais, finanças verdes, políticas governamentais e riscos físicos e de transição climática.

Segundo o FMI, três blocos de dados fortalecerão a arquitetura de informações climáticas: (1) dados de alta qualidade, confiáveis e comparáveis; (2) um conjunto harmonizado e consistente de padrões de divulgação climática; e (3) uma taxonomia global.

A ideia é melhorar os dados sobre o meio ambiente e a mudança climática, assim como a divulgação e as taxonomias, para que os investidores possam tomar decisões para precificar e gerenciar com eficácia os riscos climáticos, e os governos possam utilizar as informações para melhorar as políticas públicas de proteção ao meio ambiente.

O Brasil no Dashboard do Clima

1. Indicadores de atividade econômica e clima

O aumento da queima de combustíveis fósseis e a liberação de gases de efeito estufa estão aumentando as concentrações de CO₂ na atmosfera. Os indicadores de atividade econômica permitem acompanhar esse aumento e entender os esforços dos países para mitigá-lo.

Os indicadores desta categoria examinam as emissões de gases de efeito estufa da atividade econômica, bem como as tendências do aquecimento global, como aumento do nível do mar e o aumento das temperaturas que podem ter impacto no crescimento econômico e na estabilidade financeira.

Emissões relatadas de gases de efeito estufa (GEE) versus metas de tendência

A primeira NDC (2015) submetida pelo governo brasileiro, tinha o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, ambas em comparação às emissões de 2005. Ela usava como linha de base para as metas a quantidade de emissões do Brasil de 2005.

A atual NDC (2020) do Brasil, consiste em uma atualização dos compromissos da NDC apresentada em 2015. Nessa versão, a meta do percentual de redução de 37% de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para 2025, em relação a 2005, foi confirmada. Além disso, foi oficializada a meta de redução de 43% para 2030.

A NDC atual apresentada pelo Brasil foi questionada pela sociedade, universidades e organizações não governamentais. Segundo os especialistas, a referência das emissões do ano base (2005) era de 2,1 GtCO₂e[1] na primeira NDC, que passa para 2,8 GtCO₂e. Ou seja, as metas absolutas que antes representavam níveis de emissões líquidas de 1,3 GtCO₂e em 2025 e 1,2 GtCO₂e em 2030, passam para 1,8 GtCO₂e em 2025 e 1,6 GtCO₂e em 2030. Na verdade abraçamos um retrocesso sem precedentes.

O gráfico abaixo ilustra as mudanças na temperatura média em toda a superfície do Brasil. O aumento da temperatura é um indicador do aquecimento global e das mudanças climáticas.

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Gráfico 1. Brasil - Mudança de temperatura média do ano meteorológico.png

2. Indicadores Transfronteiriços

Os indicadores nesta categoria exploram as emissões de CO₂ da produção em um país, e determinam quanto são usados para satisfazer a demanda interna e externa. Eles levam em consideração também, as decisões tomadas por empresas multinacionais onde estão localizadas suas operações.

Emissões de CO₂ incorporadas ao comércio

De acordo com a metodologia, as emissões de carbono incorporadas nas exportações brutas e nas importações brutas podem ser usadas para estimar a diferença entre a ‘produção’ de CO₂ de um país e sua ‘demanda’ por CO₂. De acordo com as informações do dashboard, em 2019, estima-se que o Brasil teve saldo positivo de CO₂, com superávit de 10 milhões de toneladas de emissões de CO₂ entre o total de exportações e importações. Ver o gráfico 2.

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Gráfico 2. Brasil - Emissões de CO₂ incorporadas nas importações e exportações brutas.png

Outras informações importantes nessa dimensão, diz respeito à vantagem comparativa em bens ambientais. O dashboard mostra se o Brasil tem vantagem ou desvantagem na exportação de bens ambientais - bens que estão relacionados com a proteção ambiental ou que foram adaptados para serem “mais limpos”.

Segundo a metodologia, um valor maior que um (Index >1) indica uma vantagem relativa nas exportações de bens ambientais, enquanto um valor menor ou igual a um (Indez ≤1) indica uma desvantagem relativa.

Como pode ser visto no gráfico abaixo, o Brasil registrou desvantagem relativa em 2019, com índice de 0,44. No período de 1998 a 2019, o ano de 2006 foi o único no qual o país apresentou vantagem comparativa nas exportações de bens ambientais.

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Gráfico 3. Brasil - Vantagem comparativa em bens ambientais.png

3. Outros Indicadores

Outros indicadores relevantes dizem respeito às políticas governamentais. Os indicadores de política governamental mostram como os governos estão respondendo às mudanças climáticas por meio de impostos e gastos.

No caso do Brasil, os dados mostram que em 2019 os impostos ambientais totais do Brasil correspondiam a 0,83% do PIB, em comparação com a média global de 1,6% para o ano de 2018. Em 2019, os Impostos sobre Transporte (excluindo combustível para transporte) representavam a maior categoria, respondendo por 93% dos impostos ambientais totais do Brasil. Importante rever a tributação relativa ao meio ambiente no país.

Gastos Governamentais com Proteção Ambiental

Segundo as informações do dashboard, em 2019 o Brasil registrou um total de 0,8% do PIB gasto em proteção ambiental, em comparação com uma média de 0,5% em todos os países em 2019. Nesse mesmo ano, a título de exemplos, os gastos com gestão de resíduos eram a maior categoria, respondendo por 51% do governo total do Brasil gastos com proteção ambiental.

Subsídios de combustível fóssil

Esse é um dos indicadores mais recentes do dashboard. Este gráfico mostra o valor estimado dos subsídios governamentais explícitos e implícitos relacionados aos combustíveis fósseis (carvão, gás natural, petróleo e eletricidade).

Os subsídios explícitos refletem o underpricing (preço mínimo), devido aos custos de fornecimento serem maiores do que os preços pagos pelos usuários.

Os subsídios implícitos refletem a diferença entre os custos de fornecimento e os preços socialmente eficientes (incorporando o custo das externalidades negativas do uso de combustível fóssil e as receitas fiscais de consumo perdidas), excluindo qualquer subsídio explícito. Os subsídios totais são iguais aos subsídios implícitos mais explícitos.

O FMI alerta que este conceito econômico e as estimativas de subsídios baseadas em modelos, não devem ser confundidos com os subsídios definidos nas estatísticas de finanças do governo. Ver abaixo os gráficos relativos ao Brasil.

Observem o gráfico abaixo. Em 2020, os subsídios implícitos foram de US$ 37,2 bilhões (US$ 30,7 bi em 2019), já os subsídios explícitos alcançaram US$ 5,8 bilhões (US$ 6,7 bi em 2019). Para 2021, a projeção para os subsídios implícitos é de US$ 19,1 bilhões, e de US$ 7,1 bilhões para os subsídios explícitos. As projeções para os subsídios implícitos seguem com tendência de elevação. Já para os subsídios explícitos a tendência é de estabilidade em torno de US$ 7 bilhões.

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Gráfico 4. Brasil - Subsídios Combustível Fóssil por ano (US$ a preços constantes de 2021) .png

O gráfico 5 ilustra os subsídios para combustíveis fósseis como porcentagem do produto interno bruto (PIB). Em 2020, os subsídios implícitos corresponderam a 2,55% do PIB do país, enquanto os subsídios explícitos 0,4%. As projeções para o ano de 2021 é que os subsídios implícitos correspondam a 1,28% do PIB e os explícitos 0,48%

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Gráfico 5. Brasil - Subsídios Combustível Fóssil por ano (porcentagem do PIB) .png

Penso que já passamos da hora de repensar a nossa estrutura tributária, em todos os níveis. Nesse caso, também importante e igualmente com a mesma urgência, pensar a nossa matriz energética e o nosso modelo de desenvolvimento econômico.

Comentários finais

A mudança climática é o maior desafio global definidor de nossa época. Talvez a crise atual seja uma oportunidade para promover um crescimento econômico de baixo carbono e resiliente ao clima. No caso do Brasil, se faz urgente repensar nosso modelo tributário e o modelo de desenvolvimento que queremos.

Elaborar e executar políticas públicas exige ter acesso a dados e informações – mais dados, melhores decisões -, nesse sentido, a iniciativa do FMI é exemplar.

Deixo aqui a minha sugestão para vocês acessarem a plataforma de dados, é um acervo de informações riquíssimas sobre o meio ambiente (https://climatedata.imf.org/).

[1] Gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente (medida cuja sigla em inglês é GtCO₂e, usada para quantificar a massa dos gases-estufa a partir de seu potencial de aquecimento).

Excelente semana!

Sobre o blog

Economista, com formação na Universidade Federal de Sergipe (UFS), Mestre em Geografia (desenvolvimento regional) e Especialista em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Experiências no setor governamental (municipal e estadual), setor privado (Associação Comercial Empresarial de Sergipe - ACESE e Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo - Fecomércio), foi professora substituta no Departamento de Economia na UFS, pesquisadora e uma das fundadoras do Núcleo de Propriedade Intelectual, hoje Cintec-UFS.

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