Biodiversidade Global Pós-2020 - Propostas para Pensar um Outro Desenvolvimento

26/07/2021

O Secretariado da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), divulgou no dia 12 de julho, o primeiro esboço do Quadro Global de Biodiversidade para orientar as ações em todo o mundo até 2030 - First Draft of The Post-2020 Global Biodiversity Framework. Ele traça planos e ações para proteger, restaurar e gerenciar a natureza de forma sustentável, e transformar a relação da sociedade com o mundo natural.

Essa é uma proposta que já vinha sendo discutida a mais de dois anos, e ainda passará por um refinamento antes de ser apresentado na reunião com as 196 partes da CBD, na COP-15 (décima quinta reunião das partes da CBD), programada para ocorrer em Kunming, na China, de 11 a 24 de outubro do corrente ano.

O First Draft é uma estrutura construída com o reconhecimento de que sua implementação será feita em parceria com muitas organizações nos níveis global, nacional e local. O Draft tem 21 metas a serem executadas ao longo da década, até 2030. Eis algumas metas a título de exemplos:

1. Garantir que pelo menos 30% das áreas terrestres e marítimas do globo (especialmente áreas de particular importância para a biodiversidade e suas contribuições para as pessoas), sejam conservadas por meio de sistemas eficazes, geridos de forma equitativa, ecologicamente representativos e bem conectados, de áreas protegidas (e outras medidas de conservação baseadas em áreas eficazes).
2. Reduzir a poluição de todas as fontes para níveis que não sejam prejudiciais à biodiversidade e às funções do ecossistema e à saúde humana, inclusive reduzindo a perda de nutrientes para o meio ambiente, em pelo menos metade, e os pesticidas em pelo menos dois terços, e eliminando o descarte de resíduos plásticos.
3. Garantir que pelo menos 20% dos ecossistemas degradados de água doce, marinhos e terrestres, estejam em restauração, garantindo a conectividade entre eles e concentrando-se nos ecossistemas prioritários.
4. Redirecionar, reaproveitar, reformar ou eliminar incentivos prejudiciais à biodiversidade, de forma justa e equitativa, reduzindo-os em pelo menos US$ 500 bilhões por ano, incluindo todos os subsídios mais prejudiciais, e garantir que os incentivos - inclusive econômicos, públicos e privados, e incentivos regulatórios -, serão positivos ou neutros para a biodiversidade.
5. Aumentar os recursos financeiros internacionais de todas as fontes, de pelo menos US$ 200 bilhões por ano, para os países em desenvolvimento.
6. Garantir que o conhecimento relevante, incluindo o conhecimento tradicional, inovações e práticas dos povos indígenas e comunidades locais, com seu consentimento livre, prévio e informado; oriente as tomadas de decisões para a gestão eficaz da biodiversidade, possibilitando o monitoramento, e promovendo a conscientização, a educação e a pesquisa.
7. Aumentar a área, o acesso e os benefícios dos espaços verdes e azuis para a saúde e o bem-estar humanos, em áreas urbanas e outras áreas densamente povoadas.
8. Garantir benefícios, incluindo nutrição, segurança alimentar, medicamentos e meios de subsistência para as pessoas, especialmente para os mais vulneráveis, por meio do manejo sustentável de espécies selvagens terrestres, de água doce e marinhas, e protegendo o uso sustentável habitual pelos povos indígenas e comunidades locais.

Conhecendo apenas essas oito metas, pois são 21 ao todo, podemos ver que são propostas ambiciosas para promover e executar ações relevantes, para proteger a biodiversidade do planeta e induzir um modelo sustentável de desenvolvimento..

Qual o pano de fundo disso tudo?

O Relatório de Riscos Globais 2021[1] do Fórum Econômico Mundial, mencionou que entre os riscos de maior impacto da próxima década, as doenças infecciosas ocupam o primeiro lugar, seguidas por falhas nas ações climáticas e outros riscos ambientais; bem como armas de destruição em massa, crises de meios de subsistência, crises de dívidas e quebra da infraestrutura de TI.

Além dessas ameaças, outras preocupações foram lançadas pelo Relatório do Fórum. Quando se trata do horizonte de tempo em que esses riscos se tornarão uma ameaça crítica para o mundo, as ameaças mais iminentes - aquelas que são mais prováveis nos próximos dois anos - incluem crises de emprego e subsistência, desilusão juvenil generalizada, desigualdade digital, estagnação econômica, danos ambientais causados pelo homem, erosão da coesão social e ataques terroristas.

Os riscos econômicos aparecem com destaque no período de 3 a 5 anos, incluindo bolhas de ativos, instabilidade de preços, choques de commodities e crises de dívida; seguido por riscos geopolíticos, incluindo relações interestados e conflito e geopolitização de recursos. No horizonte de 5 a 10 anos, os riscos ambientais, como perda de biodiversidade, crises de recursos naturais e falha na ação climática, predominam; ao lado de armas de destruição em massa, efeitos adversos da tecnologia e colapso de Estados ou instituições multilaterais. Espera-se que apenas 28 economias tenham crescido em 2020.

Se as lacunas entre esses possíveis eventos podem ser reduzidas, dependerá das ações tomadas na esteira da COVID-19, para reconstruir uma visão em direção a um futuro inclusivo e acessível. A urgência do Draft é uma forma de acelerar a execução das ações até 2030.

Para termos um mundo um pouco melhor em 2030, é importante que líderes e cidadãos adotem uma visão sistêmica para a transformação econômica e social, já tão necessária hoje. Eis aqui alguns fatos para entendermos esse movimento.

1.

Os governos em todo o mundo forneceram aproximadamente US$ 530 bilhões por ano em subsídios públicos e apoio para agricultores, mas apenas 15% desses incentivos apoiam resultados sustentáveis.[1] A ideia é comprometer os governos a redirecionar, reaproveitar, reformar ou eliminar incentivos prejudiciais à biodiversidade de maneira justa, em pelo menos $ 500 bilhões por ano em todos os setores. O uso do dinheiro público não pode prejudicar os bens públicos.

2.

O documento fala na importância das empresas fazerem avaliação e relatar suas dependências e impactos sobre a biodiversidade, reduzindo seus impactos negativos pelo menos a metade.

Os ministros das finanças do G7 endossaram o lançamento da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza (TNFD[2]). O lançamento da TNFD fez com que grandes serviços financeiros e empresas investidoras, reforçassem os relatórios sobre biodiversidade, gerando uma mudança significativa em relação às práticas e negócios que de alguma forma causam impactos na natureza. O que isso quer dizer? que o custo de capital para quaisquer negócios que não realizar uma avaliação de materialidade em relação à natureza, sofrerá significativamente.

3.

De acordo com o relatório State of Finance for Nature[3], é necessário um investimento total na natureza de US$ 8,1 trilhões até 2050 para enfrentar a tripla crise planetária de mudança climática, perda da natureza e degradação da terra. Atualmente, o financiamento privado representa apenas 14% das soluções baseadas na natureza. É possível aumentar? Sim, valorizando o capital natural da mesma forma que avaliamos o capital financeiro, físico e humano. Já existem ferramentas e experiências relacionadas a esse desafio.

Enfim

O documento é claro ao afirmar que a sua execução seguirá uma abordagem baseada em direitos, reconhecendo o princípio da equidade intergeracional (entre duas ou mais gerações). Nesse sentido, deverá envolver outros atores além dos governos, como: organizações não-governamentais, povos indígenas e comunidades locais, grupos de mulheres, jovens, e o setor privado (a comunidade de negócios e finanças).

Se a proposta seguir em frente, como penso que seguirá, a ação pode ser um sinal de que uma mudança para um mundo mais sustentável e inclusivo é possível, e o business as usual não será mais uma opção. Um outro mundo já está sendo criado.

Boa semana!

[1] The Global Risks Report 2021. https://www.weforum.org/reports/the-global-risks-report-2021

[2] Ver The Future of Nature and Business: http://www3.weforum.org/docs/WEF_The_Future_Of_Nature_And_Business_2020.pdf

[3] Taskforce on Nature-related Financial Disclosures: https://tnfd.info/

[4] https://www.unep.org/resources/state-finance-nature