Brasil

25/08/2016 às 07h33

Nove meses após pedido de impeachment, começa nesta quinta-feira julgamento final de Dilma

R7

Começa nesta quinta-feira (25), no plenário do Senado, o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. A sessão, marcada para começar às 9h, acontece nove meses depois do pedido de impeachment ter sido aceito pelo então presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Este é o segundo julgamento de presidente eleito a que o Brasil assiste desde a redemocratização. Em 1992, Fernando Collor foi condenado por crime de responsabilidade.

No julgamento de Dilma, que pode durar até sete dias, os senadores serão os juízes e os trabalhos serão conduzidos pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Caso seja condenada por 54 senadores (ou dois terços), Dilma, afastada do cargo há três meses, perderá definitivamente o cargo e ficará inelegível por oito anos. Neste caso, o presidente interino Michel Temer assume a presidência de forma definitiva, após ser notificado da decisão.

Em caso de absolvição, Dilma é reconduzida ao cargo.

A expectativa é de que a presidente seja condenada, já que em todas as votações que aconteceram até agora, tanto na Câmara quanto no Senado, o voto pelo afastamento definitivo de Dilma sempre foi maioria. Apenas alguns poucos aliados de Dilma ainda acreditam numa reversão de votos.

O placar desfavorável, no entanto, não foi obstáculo para que a presidente afastada Dilma Rousseff optasse por fazer a própria defesa durante o julgamento final. A fala da presidente está marcada para acontecer a partir das 9h de segunda-feira (29) e é considerada o ponto alto do julgamento, já que desde o início do processo a presidente só se defendeu por meio do seu advogado, José Eduardo Cardozo (que também era o Advogado Geral da União antes de Dilma ter sido afastada).

Nessa fase, os senadores poderão fazer perguntas a Dilma, mas a presidente afastada não é obrigada a responde-las. Após a fala da presidente, acusação e defesa poderão se manifestar, antes dos debates e votos dos senadores.

Durante o julgamento de Collor, seu advogado de defesa leu a carta de renúncia do então presidente afastado. Ao ver que seria condenado, Collor preferiu a renúncia, o que evitou que ele tivesse seus direitos políticos cassados por oitos anos.

A renúncia, no entanto, não é esperada no caso de Dilma. Em entrevista nesta semana, a presidente afastada disse que não tem a menor intenção de renunciar.

—Não dou esse presente para eles.

Veja abaixo como foi a tramitação do impeachment de Dilma no Congresso

PEDIDO

2 de dezembro de 2015 – o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceita um dos 37 pedidos de impeachment que haviam sido protocolados na Casa. O pedido é de Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que acusam a presidente de crime de responsabilidade pela edição de decretos não autorizados pelo Congresso e por repasses ilegais a bancos públicos (pedaladas fiscais). O pedido acontece antes de Dilma Rousseff completar um ano do segundo mandato, para o qual foi eleita por uma margem apertada

 

ADMISSIBILIDADE

11 de abril de 2016 – Por 38 votos a 27, a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprova o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff
17 de abril de 2016 – Em votação no plenário e com direito a discursos inflamados de deputados, Câmara dos Deputados aprova a abertura do processo na casa por 367 votos favoráveis e 137 contrários. Para dar seguimento ao processo no Senado, eram necessários 342 votos favoráveis, ou 2/3 dos deputados

AFASTAMENTO

12 de maio de 2016 – O Senado aprova, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Com isso, o processo é aberto no Senado e Dilma afastada do cargo por até 180 dias. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve

4 de agosto de 2016 – A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou, por 14 votos a 5, o relatório final a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)

10 de agosto de 2016 – O Senado aprova por 59 votos a 21 o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda o julgamento de Dilma. A presidente afastada se torna ré no processo

JULGAMENTO

25 de agosto de 2016 – Começa o julgamento de Dilma Rousseff. Comandado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) tem previsão de durar de quatro a sete dias. Os senadores serão os juízes e são necessários 54 votos pelo impeachment para que a presidente seja condenada por crime de responsabilidade e perca definitivamente o cargo


Fonte: R7