Polícia Militar já apreendeu mais de mil animais apenas neste ano
A criação de animais silvestres sem autorização ambiental é crime e está previsto no artigo 29 da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. Em Sergipe, o Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb) atua na prevenção e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais do estado, sendo um importante aliado no resgate desses animais mantidos em cativeiro sem a devida autorização dos órgãos ambientais.
O PPAmb também atua na fiscalização das áreas preservadas, coibindo as ações delituosas e depredadoras do meio ambiente, tais como desmatamento de manguezais, caça e pesca ilegais, cativeiro ou comercialização de animais silvestres, combate à extração ilegal de recursos minerais sem a devida autorização, maus-tratos a animais, entre outras situações.
Só no ano passado, o pelotão resgatou 1.531 animais de cativeiros clandestinos, sendo 1.489 aves, 37 répteis e 5 mamíferos. Já neste ano, de janeiro a agosto, foram resgatados 1.027 animais, sendo mil aves, 26 répteis e um mamífero.
A capitã Priscila Aragão, comandante do PPAmb, explica as consequências para quem mantém animais silvestres em cativeiro.
“O crime é previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, cuja pena é a detenção de seis meses a um ano e multa. A denúncia com relação a animais silvestres mantidos em cativeiros deve ser repassada pelo Ciosp – 190”, ressaltou.
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