Sergipe

18/02/2020 às 11h30

Socorro: Boleto para pagamento do IPTU com desconto está disponível

Assessoria de Imprensa

A Prefeitura de Socorro informa que o boleto para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em conta única e com desconto de 10%, até 31 de março, já está disponível no site www.socorro.se.gov.br para impressão

Já o parcelamento da primeira parcela do IPTU também passa a ter o vencimento no dia 31/03. As demais quatro parcelas ficam para os meses de abril, maio, junho e julho, com vencimento para último dia útil de cada mês.

Isenção

Com o objetivo de agilizar o processo de solicitação de IPTU, a Prefeitura disponibiliza para os cidadãos o requerimento de isenção do imposto e a declaração de único imóvel.

Os indivíduos que possuem imóveis de até 75 m² e renda familiar inferior a dois salários mínimos, ou seja, são consideradas de baixa renda, aposentados, beneficiários pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) ou portador de doença grave e servidor público, devem preencher o requerimento de isenção e entregar no setor de Tributos, localizado na rua Antônio Valadão, s/n, no Centro Administrativo, a fim de facilitar o processo e evitar possíveis transtornos.

O direito de isenção destes públicos está garantido na Lei Municipal 913/2013, art. 187.

Ao mesmo tempo também deverá ser impresso, assinado e anexado ao requerimento, a declaração de que é o único imóvel de sua propriedade e que nele reside, além de cópia e original dos documentos:

  • RG e CPF do requerente e do cônjuge (se for casado)
  • Cópia de certidão de casamento (se for casado) ou da declaração do cartório ou judicial de união estável (se convivente)
  • Comprovante de residência referente ao mês anterior ao requerente (em nome do requerente)
  • Contracheque atualizado
  • Documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel da requerente (Escritura pública de compra e venda ou Compromisso de Compra e Venda ou Recibo de Imóvel)

Atenção: Demais documentos podem ser solicitados conforme especificidade de cada requerimento.

Confira a categoria em que você está inserido e clique nos links abaixo para imprimir os requerimentos de isenção.


Fonte: Assessoria de Imprensa