Secretaria do Tesouro Nacional bloqueia repasse do FPM de 19 municípios sergipanos

21/11/2019 10h11

Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 19 municípios sergipanos foram bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional. O motivo, à inadimplência com a Secretaria da Receita Federal.

O bloqueio impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização. As prefeituras devem procurar a Superintendência da Receita Federal para regularizar a situação.

Confira a lista de municípios sergipanos:

1- Aquidabã
2- Arauá
3- Carira
4- Carmópolis
5- Feira Nova
6- Gararu
7- Indiaroba
8- Japaratuba
9- Laranjeiras
10- Macambira
11- Malhador
12- Nossa Senhora Aparecida
13- Pacatuba
14- Pedrinhas
15- Pinhão
16- Pirambu
17- Poço Redondo
18- Salgado
19- Santo Amaro das Brotas.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

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