Procon Aracaju orienta consumidores sobre compras pela internet durante Black Friday
Os sites de compras na internet apresentam muitos atrativos para chamar a atenção dos consumidores que aguardam o período da Black Friday para realizar compras. Por isso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), orienta a população sobre cuidados que devem ser adotados para evitar transtornos.
De acordo com o coordenador do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), Igor Lopes, é fundamental que antes de efetivar a compra o consumidor esteja tento à segurança do site.
"Existem inúmeros sites que não são confiáveis e que podem, inclusive, utilizar os dados que são fornecidos pelos consumidores. É importante que antes de realizar a compra, o consumidor verifique a informação referente ao CNPJ da empresa em que está sendo realizada a compra", indica Igor Lopes.
Ainda segundo o coordenador, essa consulta pode ser feita por meio de uma plataforma disponibilizada no site da Receita Federal. "Por meio dela, o consumidor pode informar o número de CNPJ e ter acesso aos dados cadastrais daquela empresa, inclusive se aquele cadastro está ativo ou não", explica o coordenador. Igor Lopes reforça também que, geralmente, os sites confiáveis possuem o símbolo de um cadeado ao lado da barra de endereço do site.
Além do cuidado com a segurança, no momento da compra o consumidor precisa observar a cobrança do serviço de frete, que deve ser previamente informada. "Não pode haver ausência dessa informação. Se o valor referente ao frete deixar de ser informado no ato da compra, ele passa a ser uma cobrança abusiva. Nesse caso, o consumidor tem o direito de contestar a cobrança, podendo receber de volta o valor pago indevidamente", aponta Igor Lopes.
Outro ponto que merece atenção é o prazo de entrega do produto. Conforme o Artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor deve cumprir aquilo que foi ofertado e descrito ao consumidor.
"Se o fornecedor deixar de cumprir o prazo que foi estabelecido, há uma flagrante violação a esse dispositivo legal. Isso dá ao consumidor o direito de exigir o cumprimento imediato da oferta, ou até mesmo a rescisão do contrato, com a restituição dos valores que foram pagos", afirma o coordenador do Procon.
Atendimento
Para o esclarecimento de dúvidas ou realização de denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Aracaju por meio do SAC 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O órgão também disponibiliza o serviço de agendamento online, no site procon.aracaju.se.gov.br, pelo qual o consumidor pode agendar data e horário do atendimento presencial na sede do órgão, conforme disponibilidade. O Procon Aracaju está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.
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