MPF e MPE/SE atuam para que comunidades sergipanos atingidas pelo derramamento de óleo recebam benefício

Por Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Sergipe 13/11/2019 09h17

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) reuniram com comunidades pesqueiras de Sergipe atingidas pelo derramamento de óleo para estudar medidas necessárias de incluir trabalhadores afetados no estado como beneficiários da Medida Provisória anunciada através de estudo pelo governo federal ainda para o mês de novembro. Participaram das discussões representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Agricultura. Conduziram a reunião os procuradores da República Martha Figueiredo e Ramiro Rockenbach, e a promotora de Justiça Claudia Calmon.

A medida provisória em questão concederá dois salários mínimos, em dois meses consecutivos, para pescadores e marisqueiras afetados pelo desastre ambiental. Terão direito ao benefício trabalhadores de áreas identificadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como atingidas pelo óleo e que possuam o Registro Geral da Pesca (RGP). 

De acordo com a procuradora da República Martha Carvalho Figueiredo, as comunidades de pescadores e marisqueiros informaram, na reunião, que oito municípios que não estão no mapa de áreas afetadas pelo óleo elaborada pelo Ibama estão prejudicados pelo desastre ambiental, por fazerem parte de estuários e foz de rios. São eles: Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Santa Luzia, Santo Amaro das Brotas, Maruim, Laranjeiras, Indiaroba e Ilha das Flores. Um problema apontado pelas associações de pescadores é que muitos trabalhadores não possuem o RGP.

Com essas informações, o MPF e o MPE/SE decidiram pelos seguintes encaminhamentos: Solicitar ao Ibama e à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), diligências nos municípios citados na reunião para confirmação do problema, de modo a inclui-los no mapa de afetados, e apoio da Secretaria de Agricultura para cadastrar com urgência os pescadores e catadores de mariscos que não têm RGP.

Análise 

A UFS já realizou coleta de materiais do solo, da água e de pescados nos estuários dos rios Vaza-Barris, Sergipe, São Francisco (estuário Brejo Grande e Pacatuba), Japaratuba e Real. A análise do material está na fase final. Na reunião, novas áreas foram apontadas para coleta de amostras e os pesquisadores se comprometeram a compartilhar os resultados com o MP, para garantir outros elementos de prova dos dano às comunidades.