Sergipe

28/08/2019 às 07h47

Justiça determina que laboratórios forneçam medicamentos ao Estado para o tratamento de diabetes

Ministério Público de Sergipe

A pedido do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Poder Judiciário Sergipano determinou que as empresas farmacêuticas e de produtos hospitalares Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda., Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda., Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Hospe Laborátorios Pfizer Ltda. forneçam medicamentos de fabricação e/ou distribuição de suas responsabilidades, para que o Estado de Sergipe possa suprir a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS). 
A Justiça determinou um prazo de 15 dias para que as referidas empresas forneçam os medicamentos com os princípios ativos pegvisomanto e liraglutida em quantidade suficiente para atender as necessidades do Estado por 06 meses, observando o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), notadamente com a incidência do desconto/redutor de preço denominado Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), em todas as hipóteses previstas nos atos normativos e orientativos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
O pegvisomanto é indicado para o tratamento da acromegalia (síndrome causada pelo aumento da secreção do hormônio de crescimento) em pacientes que apresentaram resposta inadequada à cirurgia e/ou à radioterapia e o liraglutida é indicado para o tratamento de Diabetes Mellitus tipo 2. Para o promotor de Justiça José Rony Silva Almeida, “sendo esses medicamentos de uso contínuo, a falta deles compromete todo o ciclo de tratamento e a interrupção pode acarretar uma série de consequências negativas ao paciente, até mesmo o óbito”.
De acordo com os autos, a Secretaria de Estado da Saúde, desde 2016, vem encontrando dificuldade para adquirir os medicamentos, já que os laboratórios em questão se recusam a participar do processo licitatório promovido pela Secretaria, apesar da publicação de dois editais. Tal fato, além de prejudicar os pacientes, vítimas da falta de medicamentos, gera prejuízo aos cofres públicos, já que demandas judiciais individuais obrigam o Estado a adquirir os remédios, o que gera um custo muito maior do que se fossem adquiridos em lotes.
Em julho desse ano, o MP conseguiu na Justiça as liminares para que outras empresas farmacêuticas e hospitalares fornecessem os medicamentos com os princípios ativos octreotida e glicosamina, usados para o tratamento de graves disfunções hormonais, inclusive tumores neuroendócrinos e carcinóides e para tratar a artrose ou osteoartrite primária e secundária, respectivamente.


Fonte: Ministério Público de Sergipe