Sergipe

07/08/2019 às 07h59

Lei Maria da Penha completa 13 anos com unidade de atendimento plantonista

SSP/ Sergipe

Há 13 anos as mulheres ganhavam uma importante aliada no combate à violência, em 7 de agosto de 2006 era promulgada a Lei Maria da Penha, criando mecanismos para coibir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo levantamento feito pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), de janeiro a junho, foram registrados mais de 1,8 mil casos de ameaças e de 1,1 mil referentes a lesões corporais. 

De acordo com o levantamento, nos seis primeiros meses deste ano, os casos com relação a Lei Maria da Penha que tiveram maior incidência foram de ameaças (1.883 ocorrências), lesão corporal (1.110), injúria (993), vias de fato (398), dano (201), difamação (117); além de descumprimento de medidas protetivas de urgência (82) e perturbação de tranquilidade (50). Os dados da CEACrim também mostram as ocorrências com maiores índices de registros, nos dois últimos anos, nas localidades onde já existem delegacias especializadas no atendimento à mulher - Aracaju, Itabaiana, Lagarto e Estância. Nessas cidades estão disponíveis a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). Na capital, está localizada no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).

Em Aracaju, a ocorrência com o maior número de casos foi ameaça. Em 2017, foram 918 registros, contra 780 em 2018. Na cidade de Itabaiana, ameaça também teve a maior quantidade de casos, sendo 272 e 245, respectivamente. Já em Lagarto e em Estância, as ocorrências mais registradas foram de violência doméstica, onde na primeira foram 322 e 289, e na segunda, 257 e 271, entre 2017 e 2018. Embora os dados apresentem reduções na quantidade de casos contabilizados, o trabalho para a redução da violência contra a mulher continua todos os dias. Desde a criação da Lei Maria da Penha, foram feitas importantes alterações, como a possibilidade de concessão de medidas protetivas por parte das autoridades policiais, em casos que demandem urgência e a autoridade judicial não esteja disponível no momento da ocorrência.

 

DAGV Plantonista

 Em Aracaju, o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) funciona em regime plantonista, atendendo a qualquer hora do dia ou da noite, desde outubro de 2018, e conta com uma unidade especializada para o atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência em razão de gênero, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). Qualquer ato que configure crime contra a mulher, pode ser efetuada pelo disque denúncia: 181, a ligação é gratuita e sigilosa.


Fonte: SSP/ Sergipe