Deputado Federal Valdevan Noventa deve voltar a usar tornozeleira após decisão do ministro

03/08/2019 11h33

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, suspendeu os efeitos das decisões da Justiça Eleitoral que tinha dado direito ao deputado federal Valdevan noventa  para retirar a tornozeleira e tomar posse em Brasília.

Com essa decisão, o parlamentar terá que colocar de volta a tornozeleira e se apresentar à Polícia Federal em Sergipe, não podendo mais sair do Estado. Ele não poderá exercer o mandato em Brasília, abrindo a possibilidade da perda do mandato por ausência ao comparecimento das sessões legislativas, conforme estabelecido no Regimento Interno da Câmara. A decisão do ministro tem efeitos ainda sobre os assessores Evilázio Ribeiro da Cruz, João Henrique Alves dos Santos e Karina dos Santos Liberal, que também foram presos pela Polícia Federal, e devem voltar à prisão.

O deputado federal foi preso pela Polícia Federal no dia 7 de dezembro de 2018, como parte da operação Extraneus. Segundo investigações da PF, ele teria fraudado a prestação de contas e orientando doadores em depoimentos à Polícia Federal. Também segundo a PF, Valdevan estaria coagindo as testemunhas, muitas beneficiárias do Bolsa Família.

A assessoria jurídica do parlamentar está reunida neste sábado (03) e analisa o processo, para posterior pronunciamento do que vai ser feito. 

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