Justiça determina que Estado e Município regularizem o serviço de cardiologia no Hospital Cirurgia

Por Ministério Público de Sergipe 25/07/2019 08h38

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 9ª Promotoria dos Direitos à Saúde, o Poder Judiciário sergipano determinou, que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju, solidariamente, regularizem o serviço de cardiologia, especificamente, o procedimento de valvuloplastia mitral, no âmbito do Hospital Cirurgia. A decisão, em caráter liminar, obriga Estado e Município a adotarem, no prazo de 30 dias, todas as medidas necessárias para que nenhum paciente permaneça em fila de espera por mais de 06 meses, observando a urgência de cada caso. O Juízo da 12ª Vara cível de Aracaju determinou ainda, que no caso de descumprimento da decisão, o MP apresente três orçamentos para que, a quantia do de menor valor, seja retirada das contas do Estado e Município, a fim de garantir a realização das cirurgias dos pacientes que estão na fila de espera, em uma unidade de saúde privada.

De acordo com o promotor Manoel Cabral Machado Neto, existem 33 pacientes aguardando a realização da valvuloplastia mitral, muitos esperando há mais de dois anos, segundo relatório apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde. Consta dos autos, que existe um paciente que aguarda a realização do procedimento desde dezembro de 2016. Na decisão, o juiz pontua que, a conduta omissiva dos entes públicos e a demora no fornecimento da cirurgia cardíaca, violam os princípios constitucionais, sobretudo o da dignidade da pessoa humana.

Nota de esclarecimento

O Hospital de Cirurgia informa que o procedimento administrativo do Ministério Público acerca do serviço de Cirurgia Cardíaca desta instituição foi iniciado no ano de 2015.

Desde a co-gestão, implantada pelo Governo do Estado em agosto de 2018, o Serviço de Cirurgia Cardíaca foi reativado e atualmente continua funcionando normalmente. Inclusive, a situação atual de produção de Cirurgia Cardíaca já ultrapassa a meta contratada.

Analisando o processo judicial evidenciamos que, da lista informada onde constam 33 pacientes, vários desses já tiveram o procedimento realizado, inclusive o citado do ano de 2016.

Para chegar à situação de pleno funcionamento, o Hospital de Cirurgia conta com a colaboração plena da equipe multiprofissional, especialmente a de Cirurgia Cardíaca, que não mede esforços em manter a assistência, com a parceria dos fornecedores e do Governo do Estado/Secretaria Estadual de Saúde, que somam esforços para manter pagamento regular pelos serviços prestados pelo Hospital, entendendo a importância desta instituição para o funcionamento da Rede Estadual de Saúde.

A Direção se mantém a disposição da Justiça e da imprensa para quaisquer esclarecimentos.

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