Justiça julga inconstitucional o aumento do IPTU

12/06/2019 13h02

Nesta quarta-feira (12), o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe julgou inconstitucional os reajustes nos valores do IPTU cobrados pelo ex-prefeito João Alves (DEM) e pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). A decisão foi por unanimidade e cabe recurso.

Ficou definido ainda pelo pleno do TJ que a Prefeitura de Aracaju não está obrigada a devolver os valores cobrados nos últimos anos.