Sergipe

11/06/2019 às 09h44

Procuradoria-Geral do Estado obtém liminar para regularização do fornecimento de medicamentos

PGE/SE

A Procuradoria-Geral do Estado obteve liminar favorável em processo movido na 3ª Vara Federal de Aracaju contra a União para determinar a regularização no fornecimento de medicamentos de aquisição centralizada, ou seja, fármacos que são adquiridos pela apenas pela União e distribuído pelos estados e pelo Distrito Federal, conforme a programação encaminhada ao Ministério da Saúde, trimestralmente.

Os remédios, usados para tratar doenças como diabetes e AIDS, estão com fornecimento inconstante desde março. Na decisão, o magistrado salientou a importância da defesa à saúde e o papel de cada ente federado, conforme a legislação, e determinou o prazo de 15 dias para regularização.

Além da ação movida pelo Estado de Sergipe, o Ministério Público Federal também autuou para obtenção da decisão.


Fonte: PGE/SE