Sergipe

08/05/2019 às 19h26

MP discute avanços e entraves no processo de regularização das queijarias no Estado

MP/SE

O Ministério Público de Sergipe realizou uma reunião para discutir os avanços e entraves no processo de regularização das queijarias no Estado. Participaram da reunião, os promotores de Justiça Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa (Itabaiana), Alex Maia Esmeraldo de Oliveira (Nossa Senhora da Glória) e Cláudia do Amaral Calmon (assessora da Coordenadoria Geral do MP), e representantes da Emdagro, da Adema e gestores dos municípios citados.

A abertura foi feita pela promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro, que fez um apanhado sobre os motivos que ensejaram o início das fiscalizações das queijarias irregulares no Estado de Sergipe. “A realidade das queijarias foi identificada através das ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE), em 2016. O cenário foi o mesmo praticamente em todas as queijarias visitadas em diversos municípios sergipanos: falta de higiene e precário processo de produção de queijo, gerando um elevado risco à saúde da população”, explicou.

O promotor de Justiça Alex Maia destacou a importância da presença das autoridades no processo de fiscalização das queijarias e frisou que a atuação do Ministério Público é, primordialmente, o de fomento de políticas públicas e, não apenas, de punição aos infratores. Segundo ele, a atividade leiteira no Estado de Sergipe é bastante lucrativa e deve ser devidamente regularizada. O promotor disse ainda que o valor circulante advindo de tal atividade é de R$ 250 milhões e sustenta toda região do Alto Sertão. 

“Assim como a atuação da FPI, o objetivo principal não é punir, mas sim promover uma mudança de cultura na população sergipana, principalmente na área de higiene e processamento de alimentos, onde há um atraso relevante, gerando a proliferação de diversas doenças emergentes”, destacou a assessora da Coordenadoria Geral do MP, a promotora de Justiça Cláudia Calmon.

A diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Salete Dezen, salientou que, na primeira operação da FPI nesse mercado, em 2016, foram encontradas as mesmas condições encontradas em 2010, citando que apenas dois empreendimentos se adequaram à regulamentação. Destacou também que o objetivo da FPI não é fechar estabelecimentos, mas sim realizar ações de impacto para conscientizar e aperfeiçoar a produção a produção de queijo no Estado.

Apresentação da Emdagro

Após as explanações dos promotores de Justiça, o coordenador regional da Emdagro, Ary Osvaldo Ribeiro Bonfim, fez uma apresentação sobre os avanços e entraves no processo de regularização das queijarias.

“O programa teve início em 2011, quando foram identificadas no município de Nossa Senhora da Glória diversas queijarias em estado deplorável, gerando enorme risco ao consumidor local. Diante de tal quadro, foi elaborado um perfil socioeconômico das fabriquetas de queijo na região. Tal levantamento angariou diversas informações sobre a situação real das queijarias e, principalmente, os fatores preponderantes para que tais empreendimentos não se adequassem aos ditames legais. Também foram obtidas informações sobre a fonte de energia utilizada na fábrica, a origem da água, a mão de obra empreendida em tal atividade (cerca 1.500 pessoas trabalhando diretamente nas queijarias)”, frisou o representante da Emdagro.

Além dos aspectos sanitários das queijarias, a importância da regularização de tal atividade econômica é refletida também na grande quantidade de produção de leite na região (cerca de 766.000 litros de leite/dia – 53% da produção leiteira de toda região do Alto Sertão sergipano), disse Ary Osvaldo.

Ele destacou também que foi elaborada pela Emdagro uma planta padrão para empreendimentos de até 2000 litros, abrangendo aspectos arquitetônicos, hidrosanitários, de tratamento de efluentes. “Qualquer produtor de queijo pode ter acesso a tal planta. Além disso, também já está sendo elaborada uma planta voltada aos pequenos empreendimentos, de até 500 litros”.

Ainda segundo o coordenador regional da Emdagro, outro ponto de fundamental importância na propensão da atividade queijeira foi a diminuição das licenças necessárias para a abertura de uma fábrica de queijo módica. “Antes, as fabriquetas precisavam das três licenças exigidas para grandes fábricas. Agora, apenas uma licença é necessária (licença simplificada). Tal mudança surgiu a partir de uma alteração da legislação do Conselho Estadual do Meio Ambiente”, explicou.


Fonte: MP/SE