Sergipe

11/04/2019 às 09h13

Governo de Sergipe publica edital de chamamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar

Agência Sergipe de Notícias

Por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), o Governo de Sergipe tornou público nesta quarta-feira (10), o Chamamento Público nº 01/2019, para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis produzidos por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, destinados à alimentação escolar dos alunos da educação básica das escolas da Rede Estadual de Ensino.

Poderão participar dessa chamada pública fornecedores da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei da Agricultura Familiar e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –PRONAF, organizados em grupos formais.

Para participar do processo público de seleção, explica a diretora do Departamento de Alimentação Escolar da Seduc, Edinéia Sobral, os agricultores e empreendedores familiares rurais devem apresentar as propostas de habilitação e dos projetos de venda no próximo dia 22 de abril, às 10h30, no Complexo Administrativo e Pedagógico da Seduc, que está localizado na rua Gutemberg Chagas, 169, Distrito Industrial de Aracaju.

Divididos em 17 lotes, os itens contemplam desde farinha de mandioca e verdura in natura, a temperos, raízes, tubérculos, frutas e iogurtes, e visam atender às resoluções do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa a estados, municípios e escolas federais valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.]

Confira aqui os detalhes do Chamamento Público nº 01/2019.


Fonte: Agência Sergipe de Notícias