Sergipe

10/04/2019 às 15h47

Juiz determina Alese convocar aprovados no concurso e exonerar comissionados

Redação Portal A8

Nesta quarta-feira (10), o juiz Luiz Gustavo Serravalle Almeida, da 3ª Vara Cível de Aracaju, concedeu liminar determinando que a Assembleia Legislativa de Sergipe realize a adequação do quadro de funcionários. Dessa maneira, o magistrado decide que sejam convocados os candidatos aprovados no concurso público realizado ano passado.

De acordo com a decisão, da ação provocada pelo Ministério Público Estadual (MP), a Assembleia deve fazer a adequação em prazo de 180 dias, de forma que o número de cargos comissionados não seja superior a 50% da totalidade da quantidade de servidores.

Ainda na decisão, a Casa Legislativa terá que devolver dos servidores cedidos aos órgãos de origem e exonerar os servidores comissionados num prazo de 90 dias.

Conforme rito processual, a Assembleia tem o prazo de 30 dias para apresentar a contestação da decisão. Até o momento, o órgão ainda não foi notificado da determinação judicial.