TCE recebe Sindimed e enfatiza não ter orientado município a terceirizar serviços de Saúde

Por DICOM/TCE 09/01/2019 15h38

Nesta quarta-feira (9), membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e representantes do Sindicato dos Médicos de Sergipe se reuniram para discutir o cenário da Saúde na capital sergipana. De acordo com o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, relator do processo de Aracaju, não há qualquer recomendação ou determinação da Corte para contratação de empresa terceirizada no âmbito do município de Aracaju. "A posição do Tribunal, em casos assim, tem sido pela realização de concurso público específico", afirmou o conselheiro.

Segundo ele, causou-lhe estranheza, portanto, a informação veiculada pela imprensa de que o contrato emergencial firmado pela Prefeitura para administrar e suprir a escala de médicos da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva estaria amparado por orientação do Tribunal, "seja porque os Tribunais de Contas se manifestam por meio de processo, instrumento idôneo a partir do qual há o desencadeamento da colegialidade decisória, que é precedida das manifestações conclusivas das unidades técnicas de fiscalização e instrução processual, e do Parecer do Ministério Público que atua junto a este Tribunal".​

A audiência pública foi pleiteada pelo Sindicato, em caráter de urgência, para tratar da “problemática envolvendo a assistência médica à população aracajuana”, provocada, segundo o Sindicato, “pela falta de planejamento de concurso público para provimento dos cargos da área de saúde da Prefeitura Municipal de Aracaju”.

Do encontro participaram, ainda, integrantes da 5ª Área de Auditoria Governamental, Ismar Viana e Jailton Moura, além da imprensa sergipana e cidadãos interessados pelo tema.

Em meio às manifestações, o corpo técnico  esclareceu que tramita no órgão um Relatório de Auditoria, que, em um dos tópicos de apuração, há consignada a existência de indícios de irregularidades nos pagamentos a pessoas físicas por meio de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), e que, em análise preliminar, a Equipe de Auditoria identificou possível ofensa ao regramento do concurso público.

Esclareceu-se, ainda, que há um protocolo de denúncia, autuado pelo Tribunal Pleno, em novembro de 2018, após manifestação técnica conclusiva da Coordenadoria Jurídica, Unidade Técnica oficiante no feito, entendimento que foi seguido pelo Ministério Público Especial. Esse processo foi originado a partir de ofício enviado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe, cujo conteúdo versa sobre contratação irregular de médicos mediante RPA.

A reunião foi avaliada de forma positiva pelo presidente do Sindimed, João Augusto Alves de Oliveira: "Foi muito bom porque veio à tona que o Tribunal nunca recomendou esse modelo que a Prefeitura está impondo, então nos sentimos contemplados com os relatórios apresentados pelo TCE que citam inclusive a necessidade de realização do concurso público", comentou.

Auditoria especial

Ao final, os integrantes do corpo Técnico da 5ª Área de Auditoria Governamental afirmaram que as notícias trazidas pelo Sindicato motivariam um pedido de auditoria especial no contrato de terceirização objeto dessa celeuma, pedido que será endereçado ao conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro.

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