Polícia Civil detalha Operação Abate Final realizada em Itabaiana
O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil, em parceria com a Promotoria do Patrimônio Público, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e apoio do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), cumpriram nas primeiras horas desta quarta-feira (7) mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de Itabaiana.
A Operação Abate Final investiga um desvio anual de quase R$ 2 milhões da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade, tendo como principais alvos são o prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, mais conhecido como Valmir de Francisquinho, e o secretário de Agricultura de Itabaiana, Erotildes José de Jesus. Na ação, também foram presos Jamerson da Trindade Mota, Breno Veríssimo Melo de Jesus e Manoel Messias de Souza.
Após investigações do Deotap, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. A delegada Thaís Lemos, uma das responsáveis pelas investigações falou em coletiva de imprensa sobre como era feito esse desvio. “Investigações realizadas mostram que era cobrada aos boiadeiros a taxa de cerca de R$ 50 a R$ 60 reais, sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 17,15 eram recolhidos para os cofres da Prefeitura. Esse mesmo valor também está envolvido no recolhimento dos resíduos dos animais.”, relatou a delegada.
Ainda durante a coletiva realizada na sala de imprensa da SSP/SE na manhã desta quarta, 7, a delegada-geral Katarina Feitoza falou sobre os delitos que os envolvidos irão responder. “Então eles irão responder por excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos), lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados e com provas robustas ao decorrer do inquérito policial”, explicou Katarina Feitoza.
Segundo a promotora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Luciana Duarte Sobral, foi solicitado pelo procurador de justiça responsável pelo caso a participação operacional da equipe no cumprimento das medidas cautelares na ação. Ela ainda ressalta a continuidade dessas investigações em outros munícios do Estado.
“Existe a possibilidade de que ela se estenda para outros municípios, pois a suspeitas de que esse mesmo modo operantes verificado em Itabaiana, que deu azo a prisão do prefeito e outros envolvidos ela esteja sendo replicada em outros municípios do estado de Sergipe, e por esse e outros fatos, as investigações continuam”, concluiu a promotora.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos cinco alvos a fim de apreender documentos e dispositivos, dinheiro em espécie e objetos de valor. Com base no inquérito 27/2018, ainda não concluído, também foi solicitada a indisponibilidade de bens de todos os investigados.
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