Sergipe

23/10/2018 às 16h07

Sergipe adere ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTFóbica

Ascom/SEIDH

O Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social e dos Direitos Humanos (Seidh), aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento à

Foto: Danilo França
Violência LGBTFóbica junto ao Ministério dos Direitos Humanos. O pacto objetiva estabelecer estratégias integradas para o combate a todo tipo de violência, exclusão e discriminação contra a população LGBTQ. 

O Pacto atuará através de cinco eixos: prevenção, investigação,  reparação,  participação e transparência. No Termo de Adesão, os entes federados se comprometem a criar estrutura de gestão para a promoção de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, elaborar e estabelecer um Plano de Ações (com cronograma de execução, resultados finais e estatísticas para o enfrentamento à violência LGBTFóbica), e divulgar dados relativos às denúncias de violações de direitos humanos do Disque 100.  

As ações também estarão inseridas no Plano Plurianual (PPA) e contarão com a cooperação de instituições da sociedade civil que atuam no combate à violência a esse público. “As políticas de enfrentamento atuam em diversos contextos sociais. A pauta LGBTQ é muito importante e nos preocupamos com a realidade que vivemos. Através da celebração desse Pacto, a ação conjunta ampliará os esforços e reforçará o acompanhamento, para que a população LGBTQ fortaleça sua cidadania e seja respeitada na sociedade”, afirmou Mitzy Matos, secretária de Estado da Inclusão e Direitos Humanos. 

Segundo dados do Disque 100 (canal destinado ao recebimento de denúncias de violações de Direitos Humanos), em 2017 foram feitas 1.720 denúncias de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. No primeiro semestre de 2018, já foram 713 casos denunciados. Em Sergipe, de acordo com as estatísticas do Ministério dos Direitos Humanos, foram registradas 12 denúncias em 2017 através do Disque 100. No primeiro semestre de 2018, foram contabilizadas 5 denúncias - sem contar com os inúmeros casos subnotificados. Na última semana, Sergipe registou  mais um caso com o assassinato da transexual Laysa Fortuna, ocorrido no Centro de Aracaju. 

A vigência do Pacto Nacional é de dois anos, prorrogável por mais dois, com a reapresentação do Plano de Trabalho do Comitê Gestor Estadual ao Comitê Gestor Federal. “Este instrumento prioriza o respeito à diversidade humana. É um compromisso para o enfrentamento à violência LGBTFóbica. É preciso que a sociedade faça a sua parte e denuncie todo e qualquer tipo de violência contra esses cidadãos”, concluiu Mitzy Matos.


Fonte: Ascom/SEIDH