Justiça determina interdição da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória

02/10/2018 10h15

Depois de identificadas irregularidades, a Justiça determinou a interdição da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip). Na decisão, foram consideradas as condições insalubres que os internos são submetidos, além da superlotação no local.

Além do pagamento da indenização fixado no valor de 700 mil reais que deve ser depositado no Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a justiça concedeu um prazo de 60 dias sem a possibilidade de prorrogação para que o Estado e a Fundação Renascer façam a transferência dos adolescentes que ainda permanecem na unidade, proibindo também o ingresso de qualquer menor no local para o cumprimento de medidas socioeducativas, em caso de descumprimento o governador e o presidente da fundação renascer serão obrigados a pagar multa diária no valor de 5 mil reais.

Em entrevista concedida a TV Atalaia, o vice presidente do Sindicato do Agentes Prisionais, Sidnei Guarany, falou sobre a decisão. “Mostramos um documento que foi elaborado pela própria diretora da unidade que é uma interventora, onde relatamos que as alas 1,2,3 e 4 estavam insuportáveis”, afirmou.

Ainda segundo o agente prisional, a interdição não resolve a situação. "O problema é de gestão, se houver alguma interdição que possa vir a ter algum efeito, teria que ser na Fundação Renascer, que é onde gerencia essa medidas socioeducativas e nas unidades", reforçou. 

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp