Concessão de desconto de 90% no pagamento à vista de dívidas de ICMS acontece até sexta, 28

Por Ascom/Sefaz 25/09/2018 17h14

Termina na próxima sexta-feira (28) o prazo concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para que empresas com pendências em relação ao ICMS possam quitar suas dívidas com desconto de 90% das multas e juros, conforme a lei nº 8.458/2018 aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe no final do mês passado.

Embora o desconto de 90% encerre nesta sexta, o Estado ainda mantém aberta a oportunidade de quitação de dívidas com descontos progressivos: até 30 de outubro de 2018, a redução é de 80% das multas e dos juros; e até 30 de novembro de 2018, redução de 70%. Após esse prazo não haverá por parte do governo qualquer desconto nos pagamentos.

Para as empresas cujas dívidas são decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias, os descontos são de 70% até sexta-feira, 65% até 30 de outubro e 60% até 30 de novembro de 2018 (sempre em parcela única).

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