Sergipe

24/09/2018 às 17h46

Defesa Social promove fiscalização em agências bancárias

Agência Aracaju de Notícias

A Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), fiscalizou oito

Foto: Maria Vicari
agências bancárias, entre os dias 17 e 21 de setembro. O resultado da ação, disponibilizado nesta segunda-feira, 24, revela que dois estabelecimentos foram autuados por ultrapassarem o tempo máximo de espera para atendimento no caixa. 
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, foi averiguado o cumprimento da Lei Municipal Nº 3441/07, especialmente no que se refere ao tempo de espera para o atendimento. "Além disso, foram verificados alguns pontos específicos, como a necessidade de manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na agência bancária; se a agência reservava assentos para idosos, gestantes e pessoas com deficiência; e, ainda, se a agência, por alguma razão injustificada, limitava um valor para recebimento de boletos ou outros títulos de pagamento", pontuou Igor Lopes.
Para as agências bancárias que apresentaram alguma inconformidade, as penalidades serão aplicadas após análise do processo administrativo, instaurado a partir da autuação. O processo pode resultar em advertência escrita, multa pecuniária ou, até mesmo, cassação do alvará de funcionamento. "A aplicação da sanção tem um importante caráter punitivo-pedagógico e contribui para evitar a reincidência de infrações", avaliou o coordenador do Procon Aracaju.

Denúncias

Além das fiscalizações, que são realizadas periodicamente pelo órgão, se faz necessária a parceria dos consumidores para a realização das denúncias e reclamações. Para facilitar esse processo, está disponível no site procon.aracaju.se.gov.br o serviço de agendamento online, por meio do qual o consumidor poderá marcar o dia e horário do seu atendimento, conforme disponibilidade. 
O esclarecimento de dúvidas também pode ser efetivado por meio do SAC 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para este atendimento, ou mesmo para o registro da reclamação no órgão, é importante manter dados pessoais acessíveis, assim como elementos que possam ser úteis à abertura da reclamação, como é o cosa de contratos, notas fiscais, senhas autenticas (no caso de espera excessiva nas filas), dentre outros. A sede do órgão está localizada na av. Barão de Maruim, nº 867, no bairro São José. 


Fonte: Agência Aracaju de Notícias