Operação do Ministério Público cumpre 14 mandados de busca e apreensão contra acusados de fraudar licitação

Por Com informações do Ministério Público de Alagoas 03/08/2018 09h05

A operação "Engodo" foi desencadeada na manhã desta sexta-feira (3), nos estados de Alagoas e Sergipe, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL)  cumpriu  14 mandados de busca e apreensão nas residências de 10 pessoas e nas sedes de quatro empresas acusadas de participar de um esquema que fraudava licitações no município sertanejo de Pão de Açúcar em Alagoas. Para os investigadores, todos os envolvidos teriam se beneficiado, até agora, com o desvio de R$ 2 milhões em recursos públicos após firmarem contratos ilegais com a prefeitura daquela cidade. A ação conta com o apoio do procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Em Sergipe, os promotores Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo dão cumprimento a quatro medidas cautelares. No município de Porto da Folha, eles foram até a sede da Portoserv Serviços e Empreendimentos Ltda e na casa de Henrique de Santana, que seria auxiliar administrativo da referida empresa. E, na capital Aracaju, os mandados de busca e apreensão foram executados nas residências de Maria Dáfne Emanuela Delfino Santos e de Kamila Vanessa de Lima, ambas proprietárias da Portoserv.

Em Alagoas, os promotores de justiça Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e Elísio da Silva Maia Júnior cumprem 10 mandados em três municípios diferentes. Nessas cidades, o Gaeco está nas sedes das empresas Tavares Locações de Veículos e Palcos Eirelle EPP, em Satuba; JG Transporte Escolar e Locação de Veículos Ltda - EPP, em Maceió; e Nativa Construtora Ltda - Epp, em Jacaré dos Homens.

A operação também realiza busca e apreensão nas residências dos donos dessas mesmas empresas. Emanuel Kayke Pereira Fidélis de Lima, sócio-proprietário da Tavares Locações; Jorge Gonzaga Pereira, dono da JG Transporte Escolar; Maria Isabel Oliveira dos Santos, também proprietária da JG; Jefferson Holanda da Silva, representante da mesma pessoa jurídica; Gabriela Maria Figueiredo Souto, sócia da Nativa Construtora; Paulo Jorge Silva, também sócio; e Anderson César Farias de Melo, que representa a Nativa, tiveram documentos e equipamentos apreendidos pelos promotores de justiça que comandam a Engodo. Paulo, Gabriela e Anderson já haviam sido presos pelo Ministério Público, pelo mesmo motivo, numa outra operação do Gaeco, em março deste ano.

As investigações contam com o apoio da promotora de justiça Martha Bueno, que exerce suas atribuições na Promotoria de Pão de Açúcar. E todos os mandados de prisão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

A justificativa

Para justificar o pedido dos 14 mandados, o Gaeco argumentou sobre a necessidade de recolhimento de mais elementos de prova contra os envolvidos no esquema criminoso: “se esses ilícitos não forem devidamente apurados, com a punição exemplar de seus autores, eles irão ocasionar um sério prejuízo não somente à população de Pão de Açúcar, mas também à própria sociedade alagoana, que continuarão à mercê de verdadeiras quadrilhas que se instalam em altas esferas de poder com a finalidade exclusiva de concretizar seus intentos inescrupulosos, no intuito de promover o enriquecimento ilícito em detrimento do erário”.

Ainda de acordo com o Gaeco, todos os acusados cometeram crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação, dispensa ilegal em licitação e formação de organização criminosa.

Todo o material apreendido, que vai servir de complemento às investigações que já estão em curso, vão ser levados para o Gaeco.

Os crimes

As investigações do Ministério Público começaram após o recebimento de uma denúncia anônima, em 2017. Com a continuação da apuração, uma operação foi realizada em Pão de Açúcar, que culminou com a apreensão de vasta documentação em algumas secretarias municipais. Com os documentos em mãos, os promotores de justiça fizeram uma análise minuciosa dos papéis e comprovaram o envolvimento dos acusados na organização criminosa (Orcrim), que também contava com a participação de agentes públicos.

Ficou constatado que, no pregão presencial nº 02/2016, que teve como objetivo a contratação de empresas destinadas a eventual prestação de serviços de locação de veículos de pequeno, médio e grande portes, a licitação foi dolosamente manipulada por uma organização criminosa. “Essa Orcrim, instalada naquela unidade federativa, integrada por agentes públicos e por particulares, fraudou tanto o supracitado procedimento licitatório, bem como a execução dos serviços contratados e seus respectivos processos de pagamento, em acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para as licitações e contratos”, alegou o Ministério Público.

Segundo o Gaeco, as três empresas existem apenas de “fachada, haja vista que, apesar de serem legalmente constituídas e de participarem de legítimo comércio, são destituídas de qualquer capacidade técnico-operacional, não possuindo, portanto, estrutura organizacional mínima para executarem satisfatoriamente os objetos das atas de registro de preço que se originaram do pregão presencial nº 02/2016”.

Ainda de acordo com o Gaeco, o edital foi tão maldosamente manipulado que não exigiu a comprovação da disponibilidade de veículos e nem de pessoal técnico especializado para a realização dos serviços.

A operação recebeu o nome de “engodo” porque todos os contratos firmados entre a Prefeitura de Pão de Açúcar e as empresas já mencionadas eram falsos.

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