Sergipe

04/07/2018 às 16h01

Operação Saldão: Sefaz enquadra rede de loja por dívida de R$ 6,4 milhões em ICMS

Com informações da Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabeleceu o enquadramento de todos os estabelecimentos comerciais de um rede de loja, que comercializa eletrodoméstico, em um regime especial de fiscalização por tempo indeterminado por sonegação de ICMS, tendo como consequência o desencadeamento da “Operação Saldão” nesta quarta-feira, 4, com o apoio da Companhia Fazendária da Polícia Militar. 

Os auditores ficais visitaram as lojas da rede e permanecerão em constante vigilância a fim de acompanhar todas as operações ou negócios do contribuinte no estabelecimento ou fora dele a qualquer hora, assim como as mercadorias em trânsito pelo Estado ficam impedidas de circular até o pagamento do imposto. 

Com a medida, no ato de todas as operações ou negócios do contribuinte deverá obrigatoriamente efetuar o pagamento do ICMS ao Estado e o sumário recolhimento do imposto no caso de mercadorias que adentrarem ou saírem do Estado. Uma situação encontrada pela Sefaz foi o fechamento de quatro lojas sem ter havido o que se denomina processo de baixa, ou seja, sem a comunicação ao Estado do encerramento das atividades do estabelecimento.    

A Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz aponta que a rede de lojas acumula uma dívida da ordem de R$ 6,4 milhões em ICMS não repassados ao Fisco entre os anos de 2014 e 2018, gerando ações administrativas e judiciais para cobrança das dívidas que somam mais de 120 processos, entre executados, inscritos em dívida, parcelados ou aguardando decisão da Justiça, porém, nenhum deles pago.   

A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, informou que, caso seja necessário, a Operação Saldão pode adotar outras medidas acautelatórias previstas na legislação tributária estadual, com vistas à efetivação do regime estabelecido, em especial apreensão de livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e ópticos, como prova material de infração, lavrando termo de apreensão, termo de depósito ou termo de arrecadação. 

Fiscalização da Sefaz 

Quinze estabelecimentos da rede foram relacionados, tanto em Aracaju como em municípios do interior, a exemplo de Itabaiana e Tobias Barreto. Com a ação da Sefaz, as lojas tiveram dificuldade de efetuar em função de não conseguirem adequar seus procedimentos à exigência disposta na legislação do Regime Especial de Fiscalização. 

“O Governo do Estado é intolerante à sonegação e vai sempre agir com o rigor da lei para evitar que o comércio varejista seja prejudicado por condutas desleais por parte de contribuintes. Ao não pagar os impostos, o comportamento da loja tem provocado desequilíbrio no mercado varejista e colocado em desvantagem os demais contribuintes que atuam de forma correta. A atuação do governo é no sentido de ser mais eficaz na arrecadação e fortalecer o segmento do comércio, auxiliando com mecanismos de crescimento e desenvolvimento com justiça fiscal”, assegurou a superintendente.


Fonte: Com informações da Sefaz