Procon Aracaju orienta consumidores sobre cobranças abusivas

Por Procon Aracaju 06/06/2018 14h20

A Secretaria Municipal de Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), apresenta aos consumidores orientações relacionadas a possíveis cobranças abusivas, especialmente diante da escassez de produtos. O assunto ganhou repercussão em razão da greve dos caminhoneiros, que provocou desabastecimento em setores específicos. A situação, já em fase de normalização, demanda, ainda, a atenção dos órgãos de fiscalização e também da população. 

O desabastecimento não autoriza a elevação abusiva do preço do produto. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 39, considera prática abusiva a conduta do fornecedor em exigir do consumidor vantagem manifestadamente excessiva, bem como elevar, sem justa causa, o preço de produtos os serviços. 

O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta as atribuições do órgão em situações desta natureza. "O órgão de proteção não tem ingerência para fixar preço dos produtos ou serviços postos em mercado, porém atua de modo a coibir as abusividades, realizando as fiscalizações de rotina e atendendo denúncias. Quando verificado que determinado estabelecimento está contrariando a legislação consumerista, será autuado e sofrerá as sanções administrativas aplicadas a partir de cada caso, sempre respeitado o direito ao contraditório e ampla defesa", pontuou. 

É importante que os consumidores, ao verificar situações de aumento abusivo, entrem em contato com o Procon Aracaju através do SAC 151 ou compareçam à sede do órgão, para registrar suas reclamações e denúncias, sendo de suma importância que estejam portando a nota fiscal da compra. 

 

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