Sergipe

01/05/2018 às 10h08

Após mandado de segurança, justiça permite abertura dos supermercados nesse feriado

Redação Portal A8

Uma decisão da justiça de Sergipe às 19h25 desta segunda-feira (30) permitiu que os supermercados abrissem neste feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador.  A decisão aconteceu após o Sindicato do Comércio Varejista do Estado de Sergipe, o SINCOVESE, impetrar um Mandado de Segurança com pedido de Liminar contra a decisão do Juiz que impedia a abertura e funcionamentos dos supermercados em todo o Estado de Sergipe.

No mandado, o argumento é a falta de norma legal que vede o trabalho nos feriados, afirmando que a Lei n. 10.101/00 disciplina as condições para abertura nos dias de feriados do comércio em geral e a Lei n. 605/49 e seus respectivos Decretos as condições para o funcionamento em caráter permanente de atividades consideradas como serviços essenciais, de utilidade Pública.

Ainda nesta segunda-feira (30), a Justiça do Trabalho havia indeferido a liminar do sindicato patronal que solicitava a abertura dos supermercados no feriado dessa terça-feira, 1º de Maio, Dia do trabalhador.