Ministérios Públicos Estadual e Federal em Sergipe definem calendário de audiências públicas

Por MPF Sergipe 30/04/2018 16h26

A atividade é mais uma etapa do projeto MPEduc. Serão 14 audiências, nas cidades sedes das Delegacias Regionais de Educação, abrangendo mais de 1750 escolas públicas e 320 mil alunos.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) finalizaram no último sábado, 28 de abril, dia da educação, o calendário para realização de audiências públicas. A atividade é mais uma etapa do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Ao todo serão realizados 14 eventos nos municípios que são sede das Delegacias Regionais de Educação (DRE's): Aracaju, Estância, Lagarto, Itabaiana, Japaratuba, Nossa Senhora das Dores, Propriá, Gararu e Nossa Senhora da Glória. A ordem das audiências públicas levou em consideração a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB). Dessa forma, a primeira será realizada na DRE de Estância, responsável pelo município de Santa Luzia do Itanhy que tem a pior nota do IDEB (3,1). Sergipe tem o pior IDEB do Brasil (dados de 2015).

As audiências públicas têm como objetivo principal fazer com que os gestores municipais e o gestor estadual prestem contas a toda população e à comunidade escolar sobre o que fizeram, estão fazendo e ainda pretendem fazer como cumprimento do pacto pela educação sergipana, explicam o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (MP/SE), o promotor de Justiça Alexandro Santana.

A pactuação, firmada no final de 2015 e início de 2016, teve a adesão de todos municípios e do Estado de Sergipe. Eles se comprometeram a adotar medidas efetivas para assegurar educação de qualidade aos alunos e alunas da rede pública, abordando os oito aspectos do Projeto MPEduc: estrutura física, pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas para a educação.

MPEduc como um projeto dos Ministérios Públicos

O MPEduc em Sergipe foi lançado em 2 de julho de 2015, na sede do Ministério Público Estadual, e desde então tem recebido amplo e irrestrito apoio tanto do procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida, como dos procuradores-chefes do MPF no período, Lívia Nascimento Tinôco, Heitor Alves Soares e José Rômulo Silva Almeida.

O MPEduc é um projeto nacional que já beneficiou cerca de dois milhões de estudantes em todo o Brasil. O Estado de Sergipe se destaca como a unidade da federação com maior número de recomendações expedidas (300) e maior número de municípios participantes (75). “Nada disso seria possível sem o apoio imprescindível do procurador-geral de Justiça e das chefias do MP/SE”, destacam os coordenadores locais do MPEduc, o procurador da República Ramiro Rockenbach e o promotor de Justiça Alexandro Santana.

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