Sergipe

20/04/2018 às 12h11

Hospital de Cirurgia recorre à Justiça para impedir CPI da Saúde

Redação Portal A8

A direção do Hospital Cirurgia impetrou na justiça um mandado de segurança contra o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o vereador Seu Marcos. O documento assinado pela assessoria jurídica diz que o Hospital de Cirurgia é uma pessoa jurídica de direito privado,  entidade sem fins lucrativos e que, por isso não se enquadra no objeto da CPI, para surpresa da entidade impetrante de forma ilegal e abusiva, o presidente da comissão parlamentar de inquérito, autoridade impetrada passou a adotar uma série de medidas com o objetivo de obter informações privadas do Hospital de Cirurgia. A ação judicial é mais um desdobramento do impasse gerado a partir da negativa do Hospital na última segunda-feira (16) em autorizar a visita dos parlamentares que integram a CPI da Saúde às instalações do Cirurgia.

Ainda na ação judicial, há a explicação de que protegidas por sigilo constitucional, a CPI da saúde teria seu âmbito de atuação limitado apenas aos hospitais filantrópicos que recebem repasse de verbas municipais ou que, ao menos fossem controladas pelo poder público.  Com base nessa explicação, a CPI da saúde não poderia abranger a atuação privada do hospital, considerando que, por se tratar de uma instituição de direito privado que não é controlada pelo poder público municipal e não recebe repasses financeiros, o que existe é um contrato com o poder público.

O documento com 26 páginas faz uma narrativa de entrevistas concedidas pelos membros da CPI e deixa claro que emitem opiniões pessoais para ganhar a atenção da mídia, e expõem dados pessoais de funcionários do hospital que é uma entidade privada. Ao final, a medida liminar pede que a autoridade se abstenha de exigir qualquer documento ou exercer qualquer medida investigativa que esteja fora do objeto da CPI. O vereador Seu Marcos, só vai se pronunciar, quando for informado oficialmente.