Pedestres e ciclistas poderão ser multados em 2018
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição do dia 27 de outubro do Diário Oficial da União regulamentou os procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações.
Os direitos e deveres de pedestres e ciclistas e também a previsão de penalidades estão estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas faltava uma regulamentação com a padronização de procedimentos. O prazo de implantação é de 180 dias, de acordo com a Resolução 706/17.
A resolução estabelece que constatada a infração pela autoridade de trânsito, o auto de infração deverá ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF. Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito deve anotar as informações disponíveis da bicicleta tais como marca e modelo.
O Artigo 254 do código de trânsito registra que pode ser autuado o pedestre que, por exemplo, cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existir permissão. Também quem atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, exceto se houver sinalização para esse fim.
No caso do ciclista, o Artigo 255 determina que é considerada infração conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida sua circulação, ou de forma agressiva. De acordo com o código, o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
A resolução publicada hoje traz a padronização administrativa para a lavratura de auto de infração, expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsAppMais vídeos
Polícia procura homem que danificou carro estacionado no bairro Marcos Freire II
Agressor de sogra, ex-esposa e cunhada passa por audiência de custódia e vai para presídio
Golpistas convencem idosos para fazer limpeza espiritual e depois tentam tirar dinheiro das vítimas
Polícias de Alagoas e Sergipe prendem condenado por crime em Penedo
Vice-prefeito de Santana de São Francisco, é preso por posse irregular de arma de fogo
Mais acessadas
TSE aponta irregularidades no fundo partidário do PSL, que deverá pagar mais de R$700 mil
Anvisa mantém veto e proíbe cigarro eletrônico no Brasil
Mulher investigada por golpe de mais de R$7 mil é presa em Sergipe
'Enem dos Concursos' divulgará locais de prova a partir desta quinta-feira (25)
Homem é preso após roubar dez metros de fiação elétrica na zona sul de Aracaju
Mais notícias
-
4 horas, 7 minutos Mulher investigada por golpe de mais de R$7 mil é presa em Sergipe
-
7 horas, 43 minutos Monja Coen é confirmada no ‘Fórum Todos Juntos Contra o Câncer Norte e Nordeste’ em Aracaju
-
8 horas, 15 minutos Programa Jovem Senador 2024 segue com inscrições abertas até dia 30 de abril