Procon fiscaliza lojas de brinquedos na Operação Dia das Crianças

Por PMA 03/10/2017 12h12

O Dia das Crianças está se aproximando e a data traz um aumento nas vendas de brinquedos, no entanto, é necessário verificar a qualidade e procedência do que é comercializado na cidade. Com esse objetivo, o Procon Municipal realiza a ‘Operação Dia das Crianças', que vai fiscalizar cerca de 29 estabelecimentos comerciais localizados no Centro de Aracaju.

A ação acontece em parceria com o Procon Estadual, Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) e Secretaria Estadual da Fazenda e segue até a próxima sexta-feira, 6.  Nesta terça-feira (03) as equipes estão visitando dez lojas no calçadão do Centro comercial de Aracaju, porém a operação não se restringe apenas à capital. Cidades do interior também receberão fiscalização. "Como tem fiscalização o ano inteiro, já sabemos em quais cidades tem produtos importados, então já temos esses dados antes mesmo da operação iniciar", explica o gerente executivo do ITPS, Moater Paulon. 

A operação ainda conta com o apoio da Guarda Municipal, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Polícia Militar. Na segunda-feira, 2, foi realizada a apreensão de brinquedos cuja comercialização estava em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O coordenador de fiscalização do Procon Municipal, Francisco da Costa, explica que cada órgão participante da operação atua em uma competência diferente.  "A Secretaria Estadual da Fazenda está verificando nota fiscal, o ITPS verificando se o os brinquedos estão com o selo do Inmetro e se constam as informações adequadas.

Já o Procon Municipal e Estadual estão averiguando a precificação, se o estabelecimento tem o CDC e se também nesses brinquedos importados tem as informações em português. Tudo isso para que os pais tenham segurança quando comprarem os brinquedos para os seus filhos", afirma. No primeiro dia da operação, quatro estabelecimentos foram autuados: dois por não disponibilizar aos clientes o Código de Defesa do Consumidor, um por não emitir nota fiscal e o último por nas embalagens dos produtos não existirem informações na língua portuguesa.

No momento da apreensão, é lavrado um auto de infração e um auto de apreensão e depósito, que vai constar a relação de todos os produtos que foram apreendidos.  Após isso, corre um processo contra a loja que recebe um prazo de dez dias para se justificar. Se ao final do processo a justificativa for aceita, não é gerada multa. Já se a justificativa for indeferida, o comerciante recebe uma multa e o cálculo para definir o valor é feito de acordo com o porte da empresa, arrecadação, tipo da conduta, potencial ofensivo e quantidade de produtos irregulares.

Uma das irregularidades mais recorrentes verificadas pelos fiscais no primeiro dia da ação foi a ausência de informações na língua portuguesa. "O que observamos é que em quase 100% das lojas desse tipo os produtos não possuem informações na embalagem em língua nacional, o que dificulta pro consumidor saber o que está adquirindo. Até as informações de advertência e as precauções envolvidas, como, por exemplo, em casos de ingestão de peças, que procedimento adotar, para qual SAC deve ligar. Esses produtos entram de forma irregular no país, então todos que não tiverem em língua nacional, como manda o CDC, serão apreendidos", afirma o fiscal do Procon Municipal, Cleiton Carneiro.

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