Sergipe

08/09/2017 às 08h03

Ministério Público de Sergipe adota recomendação que garante acesso das pessoas em situação de rua à sede ministerial

MPE/SE

A Procuradoria-Geral de Justiça por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional – GSI expediu a Instrução de Serviço nº 03/2017 que dispõe sobre o cumprimento da Recomendação nº 53/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e trata da garantia do acesso das pessoas em situação de rua às dependências do Ministério Público Brasileiro.
De acordo com o Diretor do GSI, Promotor de Justiça Luís Alberto Moura, para expedir a Instrução de Serviço, além da Recomendação do CNMP, o GSI considerou, também, a XXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidores do MP – CNOMP, ocorrida na Cidade de São Luís /MA, durante a qual foi definida e viabilizada a citada Recomendação.
No âmbito do MP Sergipano, a Instrução de Serviço orienta que os Agentes de Segurança e recepcionistas lotados no edifício-sede da Instituição deverão ter especial atenção e garantir o acesso da população em situação de rua, independente das vestimentas usadas e mesmo com a falta da documentação de identificação pessoal. A identificação deverá ser feita através de registro fotográfico e com o fornecimento de informações pessoais.
Além disso, após o atendimento, a pessoa deverá ser encaminhada à Divisão de Serviço Social do MP, para que seja orientada a como proceder na emissão da Carteira de Identidade.
Segundo Dr. Luís Alberto, a Recomendação garante aos moradores de rua, o Princípio Constitucional da Pessoa Humana, ou seja, situa a pessoa como o centro das preocupações estatais. “Por fazer parte de um grupo social de extrema vulnerabilidade, a população em situação de rua carece de direitos sociais integrantes do mínimo existencial, tais quais: saúde, educação, assistência social, moradia, alimentação e segurança”.
A Procuradora de Justiça e Ouvidora do MP de Sergipe, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg membro do CNOMP, informou que encaminhou ao GSI pleito no sentido desse atendimento e foi prontamente atendida. Muito satisfeita a Ouvidora salientou: Por diversos motivos, os moradores que estão na rua em situação de extrema vulnerabilidade, não tinham acesso adequado às instituições e hoje, através da Recomendação, nós ouvidores pudemos trazer essa melhoria para nossos Estados. Sergipe é um dos pioneiros a definir o reclamado acesso”, informou.


Fonte: MPE/SE