Ministério Público recomenda redução de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Aracaju

Por Com informações do MPE 04/09/2017 17h19

 

Os Promotores de Justiça do Patrimônio Público Bruno Melo e Luciana Duarte Sobral realizaram na manhã desta segunda-feira (4), na sede do Ministério Público de Sergipe, uma audiência pública com os vereadores de Aracaju, Josenito Vitale (Presidente da Câmara), Elber Batalha Filho (Líder da Oposição), Antônio Bitencourt (Líder do Governo) e o vereador Isac de Oliveira Silveira.

 

O motivo da reunião foi para os vereadores esclarecerem a desproporcionalidade no número de comissionados da Câmara de Vereadores de Aracaju. De acordo com os promotores, os cargos em comissão atingem um percentual de cerca de 1000% (mil por cento) em relação ao número de servidores efetivos.

Os vereadores alegaram a peculiaridade da estrutura organizacional da Câmara em relação aos demais Poderes e órgãos do Estado e a verba própria dos Parlamentares para nomeação de assessores. Os representantes da Câmara informaram que possuem uma verba de R$ 25 mil reais cada vereador, e que por isso podem nomear quantos assessores quiserem, desde que não recebam menos que o salário mínimo legal, nem mais que um parlamentar.

A Promotoria insistiu na necessidade da diminuição do número de comissionados, em atenção ao princípio constitucional da proporcionalidade, e por isso emitiram Recomendações administrativas. O MP recomendou que a Câmara Municipal reduza, no prazo de 60 dias o número de comissionados em 15% (quinze por cento).

 

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