Cinco empresas são colocadas sob regime especial de fiscalização em Sergipe

Por Com informações da Sefaz 04/09/2017 16h35

 

 Quatro empresas e uma cooperativa de extração mineral foram notificadas no final da manhã e início da tarde desta segunda-feira (4), pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sobre o enquadramento em Regime Especial de Fiscalização para pagamento sumário do imposto relativo às vendas efetuadas diariamente, estabelecendo ainda uma série de outras sansões administrativas por tempo indeterminado até que as pendências verificadas pela secretaria sejam sanadas.

A medida adotada pela Sefaz ocorreu em função da ausência no cumprimento de obrigações tributárias, especificamente quanto ao recolhimento ao Estado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo explica a superintendente de Gestão Fiscal da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, inicialmente foi feita a notificação para que os estabelecimentos cumpram as determinações descritas na portaria que estabeleceu o Regime Especial de Fiscalização.

A partir de agora as equipes de auditoria vão monitorar o cumprimento e caso haja desrespeito à determinação equipes serão destacadas e mantidas nos estabelecimentos comerciais a fim de acompanhar, por tempo indeterminado, todas as operações ou negócios do contribuinte no estabelecimento ou fora dele a qualquer hora. “A Sefaz também poderá lançar mão de proceder quaisquer outras medidas acautelatórias previstas na legislação tributária estadual que se fizerem necessárias, como apreensão de livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e ópticos, como prova material de infração, lavrando termo de apreensão, termo de depósito ou termo de arrecadação”, informou Silvana Lisboa.

As notificações ocorreram nas empresas Laticínios Buril, em Arauá, 3P Kit Inteligente, em Itaporanga d’Ajuda, Coco Bom, em Nossa Senhora do Socorro, e Campo Lindo, em Nossa Senhora das Dores, além da Cooperativa dos Trabalhadores em Extração, Beneficiamento e Comercialização de Rocha, em Tomar do Geru.

A Secretaria de Estado da Fazenda chegou aos indícios de irregularidades através do cruzamento sistemático de dados e informações fruto do monitoramento das operações de compra (estoque) e venda de mercadorias de cada empresa. As ações desencadeadas na manhã desta segunda foram um trabalho conjunto da Gerência de Planejamento Fiscal, Comando Especial de Fiscalização e Companhia Fazendária.

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