Nove municípios poderão ter suas contas bloqueadas pelo TCE

Por TCE 22/11/2016 17h07

Sob pena de terem suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nove municípios sergipanos deverão comprovar até o próximo dia 25 que estão com os pagamentos dos servidores em dia. São eles: Cumbe, Gararu, Laranjeiras, Maruim, Pacatuba, Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão e Umbaúba.

A decisão se deu na sessão extraordinária do Pleno ocorrida na manhã desta terça-feira, 22, quando o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa apresentou relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) indicando as localidades que ainda estão com pendências salariais.

Seguindo sugestão do conselheiro Carlos Alberto Sobral, o colegiado deliberou pelo novo prazo em função de valores de ICMS que serão recebidos pelos municípios no próximo dia 24.

"Houve esse fato novo do dinheiro do ICMS que está para entrar, então caso não efetuem o pagamento deverá ocorrer o bloqueio", destacou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, lembrando que ficou acertada também a realização de nova sessão extraordinária do Pleno para tratar do tema já na próxima segunda-feira, 28.

Decidiram ainda os conselheiros não inserir na determinação os municípios cujas contas já estão bloqueadas pelo Judiciário, casos de Aquidabã, Telha, Poço Redondo e Japoatã, nem o município de Aracaju devido à recente decisão liminar do desembargador Cezário Siqueira Neto, que já obriga a PMA a regularizar o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

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