OAB e Sindipen pedem interdição do Cadeião de Nossa Senhora do Socorro
A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, ingressou com o pedido judicial de interdição da Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro – Cadeião. De acordo com a entidade, a unidade não é segura e apresenta estado de degradação humana e calamidade pública: com capacidade para 160 detentos, o Cadeião abriga mais de 500 presos.
“A superlotação e os inúmeros problemas de saúde pública no presídio afrontam os direitos humanos e configuram uma situação de estado de coisa institucional e de degradação humana. Esse problema não atinge somente os internos, mas alcança também os agentes penitenciários e a sociedade”, assevera o presidente da Ordem, Henri Clay Andrade.
Só neste final de semana, uma rebelião na unidade foi registrada neste sábado, 19. Segundo a Comissão de Direitos Humanos da entidade, os presidiários conseguiram manter refém um agente penitenciário. Além disso, neste domingo, 20, um detento foi assassinado dentro de uma cela. De acordo com a SEJUC, a autoria e as circunstâncias ainda são desconhecidas.
Para a entidade, os fatos reforçam a grande vulnerabilidade do sistema penitenciário de Sergipe, um retrato de extrema inconstitucionalidade. “Há 54 pessoas em uma cela de oito ou 10 metros quadrados. O sistema está vulnerável. Não há mais condição alguma de entrar qualquer preso no Cadeião”, afirma o vice-presidente da Comissão, Robson Santos de Barros. No pedido da entidade, já houve parecer favorável do Ministério Publico.
Diante do estado de calamidade, Henri Clay acredita que o juiz julgará procedente a ação da OAB/SE.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindipen) também vai pedri a interdição e protocolou na manhã desta terça-feira,22, um pedido de interdição do Cadeião de Nossa Senhora do Socorro junto ao juiz da Vara de Execuções Criminais,Hélio Mesquita. A causa é a superlotação da unidade prisional, que coloca em risco a segurança dos Agentes e dos detentos.
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