Contran determina obrigatoriedade dos simuladores para alunos que já deram entrada na CNH

30/12/2015 15h36
Contran determina obrigatoriedade dos simuladores para alunos que já deram entrada na CNH

Na manhã desta quarta-feira (30) estiveram reunidos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) proprietários de Centros de Formação de Condutores. O objetivo foi orientar sobre uma alteração realizada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que determina como parâmetro para a obrigatoriedade do uso dos simuladores a etapa do exame clínico.

De acordo com o presidente do sindicato dos proprietários das autoescolas, José Alberto, o Detran recebeu um comunicado no dia 28, informando que os alunos que já deram entrada no processo de Permissão para Dirigir (PPD) e ainda vão fazer os exames no próximo ano, terão que fazer aulas no simulador. Anteriormente, o requisito era a data de requerimento para a obtenção e havia uma portaria do Detran que não exigia as aulas para os candidatos que deram entrada em 2014.

“Agora gerou a maior polêmica, nós já tínhamos informado para os alunos que não precisava fazer a aula no simulador e agora muda tudo, fora que isso vai gerar custos para aqueles que já deram entrada. Agora decidimos que vamos procurar o advogado e entrar com uma ação junto ao Ministério Público Federal”, afirmou José Alberto.

Com a nova legislação, o número de aulas práticas passa de 27 para 17 e o aluno é obrigado a fazer 8 aulas no simulador. Cada aula tem o valor de $R50 reais a hora, um custo a mais para quem pretende dar entrada na habilitação.

Além do custo para os alunos, os donos de autoescolas se queixam do valor de investimento. “Agora todas as autoescolas são obrigadas a instalar o simulador, caso contrário fica impedidas de encaminhar o processo dos alunos. O simulador custa R$ 40 mil, um valor muito alto, fora que eles tem que ser instalado em uma sala de 15m quadrados e acústica. Os pequenos não vão ter como arcar com isso, até o momento só seis conseguiram colocar o simulador”, destacou o presidente do sindicato.

A gerente de habilitação do Detran/SE, Elizangela dos Santos, explicou que essa determinação traz algumas mudanças aos CFCs. “Os candidatos que deram entrada no requerimento até 30 de dezembro e que farão exames a partir desta segunda-feira (4) entram na regra nova, sendo obrigados a passar pelos simuladores”, disse. Segundo a gerente, o sistema do Detran/SE está preparado para receber as informações dos candidatos. “Estamos apenas aguardando o cadastro dos simuladores pelos CFCs. Até o momento nenhum trouxe para a autarquia a documentação necessária para o credenciamento”, relatou.

Elizangela dos Santos ressaltou que o Detran/SE enviará um ofício ao Denatran tentando manter a data anteriormente determinada como prazo para a necessidade de curso no simulador. “Vamos enviar um ofício relatando a reivindicação dos CFCs, mas até obtermos a resposta teremos que cumprir o que foi determinado”, destacou.

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